06/11/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 09:46

Baixa Definitiva
06/11/2024 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:39

Recebidos os autos
04/11/2024 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:58

INCONSISTENTE
31/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:39

Juntada de Certidão
31/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417298-73.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Francis Thiander Santos Ratier Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Davi de Almeida Correa Advogado: Francis Thiander Santos Ratier (OAB: 18693/MS) Interessado: André Paulo da Silva Cruz Interessada: Roseli Carvalho de Oliveira Interessado: João Manoel Oliveira de Souza HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - ARMA DE FOGO - CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS - SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR - NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE ENTEADO MENOR - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta.

Não havendo evidências de vínculo familiar entre o paciente e terceira pessoa, tampouco da existência de um suposto enteado, não há que se falar em prisão domiciliar.

Habeas Corpus a que se nega concessão face a legalidade e necessidade da segregação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram concessão a ordem
30/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:48

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
29/10/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417298-73.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Impetrante: Francis Thiander Santos Ratier Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Davi de Almeida Correa Advogado: Francis Thiander Santos Ratier (OAB: 18693/MS) Interessado: André Paulo da Silva Cruz Interessada: Roseli Carvalho de Oliveira Interessado: João Manoel Oliveira de Souza Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:59

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:57

Recebidos os autos
22/10/2024 15:57

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:20

Juntada de Informações
15/10/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417298-73.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Francis Thiander Santos Ratier Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Davi de Almeida Correa Advogado: Francis Thiander Santos Ratier (OAB: 18693/MS) Interessado: André Paulo da Silva Cruz Interessada: Roseli Carvalho de Oliveira Interessado: João Manoel Oliveira de Souza Destarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de DAVI DE ALMEIDA CORREA.
14/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:35

Expedição de Ofício.
14/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 06:02

INCONSISTENTE
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417298-73.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Francis Thiander Santos Ratier Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Davi de Almeida Correa Advogado: Francis Thiander Santos Ratier (OAB: 18693/MS) Interessado: André Paulo da Silva Cruz Interessada: Roseli Carvalho de Oliveira Interessado: João Manoel Oliveira de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio
09/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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