TJMS - 0801662-11.2023.8.12.0014
1ª instância - Maracaju - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/05/2025 14:59
Juntada de Petição de tipo
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21/05/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 05:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Samuel Melo Pereira (OAB 27397/MS) Processo 0801662-11.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alzenir Caetano de Melo Pereira - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
20/05/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 08:18
Transitado em Julgado em data
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16/05/2025 12:28
Recebidos os autos
-
16/05/2025 12:28
Recebidos os autos
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19/12/2024 08:21
Remetidos os Autos para destino.
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19/12/2024 08:21
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 08:21
Remetidos os Autos para destino.
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05/12/2024 09:42
Juntada de Petição de tipo
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29/11/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Samuel Melo Pereira (OAB 27397/MS) Processo 0801662-11.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Vistos etc.
Confirmada a sua tempestividade, RECEBO o recurso inominado interposto às fls. 111-122 no efeito meramente devolutivo, nos exatos termos do artigo 43 da lei federal n. 9.099, de 1995.
INTIME-SE a parte contrária para, querendo, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões.
Na sequência, REMETAM-SE os autos, com as cautelas de estilo, ao E.
Colégio Recursal para fins de julgamento. Às providências e intimações necessárias. -
28/11/2024 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/11/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 15:55
Recebidos os autos
-
08/11/2024 15:55
Outras Decisões
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30/10/2024 08:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/10/2024 08:40
Expedição de tipo de documento.
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25/10/2024 13:26
Juntada de Petição de tipo
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25/10/2024 07:11
Realizado cálculo de custas
-
24/10/2024 11:04
Realizado cálculo de custas
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18/10/2024 14:23
Realizado cálculo de custas
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16/10/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Samuel Melo Pereira (OAB 27397/MS) Processo 0801662-11.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alzenir Caetano de Melo Pereira - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "
Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, rejeito as preliminares, resolvo o mérito e ACOLHO os pedidos da autora, para o fim de condenar a requerida FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da falha na prestação dos serviços no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IGP-M da FGV a partir do arbitramento, nos termos da Súmula n. 362 do STJ, e juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil e determino a devolução imediata do perfil @_alzenir.melo da conta do instagram, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) no limite global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Em caso de não cumprimento voluntário, ficam as requeridas advertidas que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no §1º, do art. 523 do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.". -
09/10/2024 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/10/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 14:58
Recebidos os autos
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07/10/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
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07/10/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 14:58
Homologada a Transação
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04/10/2024 10:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/09/2024 13:48
Recebidos os autos
-
27/09/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
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20/09/2024 11:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/04/2024 17:46
Remetidos os Autos para destino.
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26/04/2024 10:26
Juntada de Petição de tipo
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25/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:24
Audiência tipo de audiência situação.
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24/04/2024 17:13
Juntada de Petição de tipo
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22/04/2024 20:55
Juntada de Petição de tipo
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01/04/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 11:48
Juntada de tipo de documento
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18/03/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 14:11
Juntada de Petição de tipo
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13/03/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 15:05
Audiência tipo de audiência situação.
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05/03/2024 15:00
de Instrução e Julgamento
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22/02/2024 08:04
Juntada de tipo de documento
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08/02/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:26
Expedição de tipo de documento.
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26/01/2024 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/01/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 06:01
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 16:36
de Instrução e Julgamento
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10/01/2024 14:55
Recebidos os autos
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10/01/2024 14:55
Decisão ou Despacho
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17/11/2023 07:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/11/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 09:57
Expedição de tipo de documento.
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14/11/2023 09:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/11/2023 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 09:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/11/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 10:15
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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