15/08/2025 00:00

Intimação

Certifico, para os devidos fins, que a intimação de f. 155 (recolhimento de diligência do oficial de justiça pelo requerido) se dá em razão da necessidade de intimar pessoalmente a parte autora a prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, conforme requerido pelo réu (f. 109) e deferido na decisão de fls. 118-123, e tendo em vista a devolução do AR de f. 146 pelo motivo "ausente".

Nada mais.
24/06/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:54

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 13:25

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 13:24

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB 7660/MS), João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB 10704/MS), Tales Graciano Morelli (OAB 19868/MS), Márcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0872829-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus Freitas Brito - Réu: Soldaforte Comercio de Máquinas e Equipamentos Eireli - Me - No que se refere à prova oral, ambas as partes manifestaram interesse na oitiva de testemunhas, bem como no depoimento pessoal da parte adversa, razão pela qual se defere a respectiva produção, nos moldes dos artigos 385 e 357, § 4º, do CPC.

Tal medida revela-se pertinente, sobretudo para a reconstituição da sequência fática do evento danoso, bem como para apurar a eventual omissão no dever de prestar socorro, aspecto sensível ao julgamento do mérito.

No tocante à prova documental, defere-se parcialmente o requerimento formulado pela parte ré, autorizando-se a expedição de ofícios à Fundação de Saúde (FUNSAU) para as seguintes finalidades: (i) verificação do efetivo gozo de férias pelo autor no mês de julho de 2023; e (ii) acesso ao prontuário médico referente ao atendimento prestado ao autor na data do incidente.

Tais diligências se mostram adequadas à aferição da veracidade fática quanto à repercussão do evento sobre a rotina laboral do autor e à existência de sequelas decorrentes do ferimento.

Por outro lado, indefiro o pedido de identificação do profissional médico responsável pela solicitação do exame de ultrassonografia, por se tratar de diligência destituída de utilidade probatória autônoma, na medida em que o referido exame já foi devidamente juntado aos autos e não há, até o momento, impugnação técnica quanto à sua autenticidade ou conteúdo.

Ressalva-se, contudo, a possibilidade de reavaliação da pertinência de eventual oitiva técnica, desde que futuramente requerida com a devida fundamentação.

Por fim, no que se refere à prova técnica simplificada requerida pela ré, com fulcro no art. 464, § 2º, do CPC, entendo que, embora a medida detenha certa utilidade teórica, não se afigura, por ora, necessária à adequada instrução do feito.

A reconstituição do cenário físico do acidente, tal como formulada, poderá ser suprida ao menos preliminarmente pela conjugação da prova oral com os elementos documentais já produzidos ou a serem obtidos.

Caso, após a oitiva das testemunhas, reste dúvida razoável quanto à dinâmica do fato, o juízo poderá reavaliar a necessidade da perícia, de ofício ou a requerimento fundamentado.

V - Das determinações para a audiência Designo o dia 09 de setembro de 2025, às 15h45, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes, conforme requerido, bem como a prova testemunhal eventualmente admitida.

Determino a intimação pessoal do autor e do representante legal da parte ré, com a devida advertência de que o não comparecimento injustificado ou a recusa em depor poderá ensejar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes apresentem o respectivo rol de testemunhas, contendo, sempre que possível: nome completo, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade, endereço residencial e do local de trabalho, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do CPC).
12/06/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:51

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 13:51

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 12:26

de Instrução e Julgamento
04/06/2025 21:38

Recebidos os autos
04/06/2025 21:38

Decisão ou Despacho
08/01/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB 7660/MS), João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB 10704/MS), Tales Graciano Morelli (OAB 19868/MS), Márcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0872829-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus Freitas Brito - Réu: Soldaforte Comercio de Máquinas e Equipamentos Eireli - Me - Vistos, etc. 1 - Quanto aos documentos de f. 100/101, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. 2 - Sem prejuízo da determinação anterior, intimem-se as partes para indicarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, prazo de 15 dias, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:14

Recebidos os autos
26/09/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 18:08

Recebidos os autos
03/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 20:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 13:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 16:27

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 14:15

Recebidos os autos
01/03/2024 14:15

Decisão ou Despacho
29/02/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024 16:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 19:57

Recebidos os autos
24/01/2024 19:57

Decisão ou Despacho
24/01/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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