TJMS - 0808343-07.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 14:07
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 12:24
Transitado em Julgado em "data"
-
14/02/2025 08:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/02/2025 08:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:46
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
30/01/2025 02:18
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808343-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Elizabeth Rosa Paniagua Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE ACOLHIDA - REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - VERBA HONORÁRIA - TEMA 1076 DE RECURSO REPETITIVO DO STJ - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.
Quando o arbitramento de honorários advocatícios em percentuais do valor da condenação não for capaz de remunerar dignamente o profissional que laborou no feito, por resultar em quantia irrisória, em total desprestígio à Advocacia, cabe a fixação da verba por equidade, nos termos do tema 1076, do STJ, e do artigo 85, § 8.º, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar e conheceram parcialmente do recurso e, no mérito, deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. . -
29/01/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 09:21
Provimento
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27/01/2025 03:10
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 00:01
Publicação
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27/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808343-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elizabeth Rosa Paniagua Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Julgamento Virtual Iniciado -
24/01/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 11:56
Inclusão em pauta
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22/01/2025 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/01/2025 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/01/2025 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/01/2025 02:26
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 00:01
Publicação
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22/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808343-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Elizabeth Rosa Paniagua Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Dado o efetivo contraditório, intime-se o apelante para manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida nas contrarrazões de f. 383-88, no prazo de quinze dias.
Após, retornem para análise. -
21/01/2025 05:37
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 16:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/01/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 01:05
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 01:04
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 01:04
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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17/01/2025 00:01
Publicação
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17/01/2025 00:01
Publicação
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16/01/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/01/2025 14:55
Expedição de "tipo de documento".
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16/01/2025 14:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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16/01/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 14:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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