22/04/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:09

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 17:09

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808343-07.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabeth Rosa Paniagua - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Caso pleiteado, expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:05

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:15

Recebidos os autos
11/04/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/04/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808343-07.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabeth Rosa Paniagua - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.

Intimação da parte autora acerca da comprovação de pagamento de fls. 358/361 e fls. 407/409, bem como para manifestação acerca da satisfação da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:21

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:07

Recebidos os autos
21/02/2025 14:07

Recebidos os autos
21/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:30

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:30

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808343-07.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabeth Rosa Paniagua - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
28/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808343-07.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabeth Rosa Paniagua - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - 1 - Dos Embargos de Declaração Dispõe o Código de Processo Civil em seu 1.022 que cabem Embargos de Declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juízo.

Neste sentido, vê-se que a Embargante/Autora alega que a sentença de fls. 330/340 padece de erro material, vez que o valor da condenação está em desacordo com a tabela SUSEP.

Assim, defende que o valor correto é R$ 3.741,045 (R$ 29.928,38 x 25% (joelho) x 50% (grau da lesão).

Também aponta equívoco na fixação dos honorários sucumbenciais, pois, se tratando de condenação em valor irrisório, o montante deve ser fixado com base no valor da causa, e não da condenação.

Não obstante os argumentos que se apresenta, tudo o que se pede é, na verdade, a rediscussão da matéria decidida, ao passo que a sentença, insatisfatória ao interessado, é clara e ampla no sentido da conclusão obtida pelo juízo, não incorrendo em qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do CPC.

A referida sentença, ao definir o valor da condenação, foi clara e precisa, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade capaz de legitimar os presentes aclaratórios, sendo certo que esclareceu, de maneira expressa, que o cálculo levou em consideração o grau da lesão apurado no laudo pericial (anquilose parcial de 50% de um dos joelhos), o percentual aplicado na tabela SUSEP (20% - f. 208/209) e o valor do capital segurado (R$ 29.928,38), resultando exatamente na quantia de R$ 2.992,84 (R$ 29.928,38 x 20% x 50%, como indicado no dispositivo, inexistindo qualquer erro na sentença.

Inclusive, é importante destacar que o valor indicado pelo autor (R$ 3.741,04) está incorreto, pois não aplica a tabela susep (f. 208/209 - que prevê percentual de 20% em lesões no joelho), conforme determinou a sentença, e sim aplica a tabela utilizada para seguro DPVAT (25%), o que não é o caso dos autos, de modo que sua irresignação não deve prosperar.

Do mesmo modo, não há qualquer equívoco na fixação dos honorários sucumbenciais (15% do valor da condenação), pois referida definição segue o ordenamento legal (art. 85, §2º, do CPC).

Ademais, embora o valor bruto da condenação seja baixo (R$ 2.992,84), é certo que, sobre ele incidem os encargos da mora fixados na sentença (correção monetária e juros de mora), o que, obviamente, eleva a base dos honorários sucumbenciais, não havendo que se falar em montante ínfimo em favor do advogado.

No mais, como se sabe, a justiça ou injustiça da decisão recorrida não pode ser alvo de embargos de declaração, pois não se prestam eles a discutir o inconformismo quanto ao mérito da decisão, para rediscutir a questão submetida a julgamento.

A interpretação jurisprudencial não dá margem à interpretação diversa.

O e.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o e.

Superior Tribunal de Justiça são unânimes ao afirmar que, nos embargos de declaração, não se pode rediscutir matéria já decidida, verbis: E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA - CARÁTER PROCRASTINATÓRIO - REJEIÇÃO DA PRETENSÃO COM APLICAÇÃO DE MULTA. É de rigor a rejeição dos embargos de declaração quando o embargante, em verdade, pretende é a rediscussão da causa, isto sob a perspectiva diversa, pretensão esta que não se enfeixa nas regras que disciplinam o instituto dos embargos de declaração.

Embargos de declaração com tais contornos, opostos pelo sucumbente, revelam o caráter procrastinatório da formulação, ensejando a aplicação da pena prevista n art. 538, parágrafo único, do CPC. (TJMS - Embargos de Declaração em Apelação Cível - Ordinário - N. 2008.016269-6/0001-00.

Rel.

Des.

Oswaldo Rodrigues de Melo.) Posto isso, rejeito os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 2- Do Pedido de Condenação do Embargante ao Pagamento de Multa por Litigância de Má-fé Inexistente o manifesto protelatório na oposição dos embargos, não há se falar em aplicação das penalidades dos artigos 80 e 1.026, § 2º, ambos do CPC, como pretende a embargada.

Para a condenação por litigância de má-fé faz-se necessário o preenchimento de dois requisitos, quais sejam: que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17, do CPC/1973, atual artigo 80, do novo CPC, e que dela resulte prejuízo processual a parte adversa.

Apenas para constatação, colaciona-se a seguir o teor do mencionado artigo 80: "Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório." Por sua vez, o artigo 1.026, § 2º, do CPC, estabelece: "Art. 1.026.

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. (...) § 2°.

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa." No caso, não se verifica que a oposição dos embargos de declaração tenha sido interposto com manifesto protelatório, até porque expressamente autorizado na legislação processual civil vigente.

Ademais, não restou evidenciado nos autos o dolo da parte embargante necessário para aplicação das reprimendas previstas nos artigos mencionados.

Assim, indefiro o pedido de condenação da Embargante/autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. 3 - Do Prosseguimento do feito Certificado o trânsito em julgado, intime-se a autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o pagamento voluntário feito pelo réu (f. 358/361).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:41

Recebidos os autos
27/09/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:50

Recebidos os autos
22/04/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 23:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 22:15

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
01/07/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:22

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:24

Recebidos os autos
05/10/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:37

Recebidos os autos
14/06/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 22:55

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:35

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:10

Recebidos os autos
16/02/2022 21:10

Decisão ou Despacho
27/12/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:45

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 10:16

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 19:17

Recebidos os autos
17/09/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:31

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 19:02

Recebidos os autos
06/08/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:48

Juntada de Petição de tipo
24/05/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 14:44

de Conciliação
19/05/2021 11:08

Juntada de Petição de tipo
12/04/2021 11:51

Juntada de tipo de documento
23/03/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 17:03

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 23:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 22:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 22:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 12:56

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 12:56

de Instrução e Julgamento
18/03/2021 23:10

Recebidos os autos
18/03/2021 23:10

Decisão ou Despacho
18/03/2021 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 08:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/03/2021 08:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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