22/09/2025 14:33

Certidão
22/09/2025 14:33

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 14:25

Transitado em Julgado em "data"
08/09/2025 03:05

Certidão
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 14:18

Prazo em Curso
28/08/2025 14:06

Certidão
28/08/2025 14:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819584-34.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elizabeth Wilhalba Centurion Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/08/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:17

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:17

Não-Provimento
08/07/2025 17:55

Incluído em pauta para 08/07/2025 05:55:03 local.
02/07/2025 12:26

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 13:53

Certidão
09/06/2025 12:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/06/2025 12:25

Certidão
09/06/2025 12:20

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/06/2025 04:10

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 15:32

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:17

Distribuído por sorteio
06/06/2025 15:15

Processo Cadastrado
06/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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