24/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:38

Recebidos os autos
26/06/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:38

Homologada a Transação
25/06/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Gondim dos Santos (OAB 9348/MS), Elizete Corrêa dos Santos (OAB 6764E/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0838127-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evandro Godoi Rocha - Réu: Localiza Rent a Car S.A. - Intimação das partes do contido às fls. 147/149, que designou perícia para 21/07/2025, às 09h, Rua Londrina, 617 – Panorama - CEP 79.044-650 – Campo Grande (MS), bem como para providenciar o solicitado.
08/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Gondim dos Santos (OAB 9348/MS), Elizete Corrêa dos Santos (OAB 6764E/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0838127-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evandro Godoi Rocha - Réu: Localiza Rent a Car S.A. - Assim, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre referida proposta, em caso de concordância, deverá a parte ré proceder ao recolhimento dos honorários do experto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, ter o prosseguimento do feito sem a feitura desta prova, arcando a requerida com sua desídia.
06/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gondim dos Santos (OAB 9348/MS), Elizete Corrêa dos Santos (OAB 6764E/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0838127-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evandro Godoi Rocha - Réu: Localiza Rent a Car S.A. - Inexistem mais preliminares a serem analisadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Inexistem irregularidades a serem sanadas, razão pela qual dou, pois, o feito por saneado.

A controvérsia cinge-se em saber: - A parte autora assinou o contrato juntado às fls. 88/91? - Os fatos causaram danos morais ao autor? Quais? Das Provas Da Prova Pericial Considerando que o exame grafotécnico é imprescindível para elucidação dos pontos controvertidos, o qual resume-se em perquirir se o contrato discutido nestes autos foi ou não realizado (assinada) pela parte autora, defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela autora (fls. 115/116), a qual correrá às expensas da parte requerida, já que houve a inversão do ônus da prova em favor do autor.

Aliás, nesse ponto, é preciso ponderar que no vertente caso, incidem as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor, pelo que aplicável ao caso a inversão do ônus da prova pela presença da verossimilhança das alegações do autor configurada pelos documentos acostados aos autos, bem como a hipossuficiência técnica evidenciada da parte autora em relação à requerida, pelo que, nos termos do art. 6.º, VIII, do CDC, determino essa inversão do ônus da prova, abarcando o pagamento da perícia grafotécnica.

Deste modo, para produção da prova pericial grafotécnica, nomeio o perito judicial representante da IPEG - Instituto de Perícia Grafotécnica (CNPJ nº 47.***.***/0001-85), devidamente cadastrado no CPTEC deste TJMS, com endereço à Rua Londrina, n. 615, Bairro Panorama, nesta capital, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado através do e-mail: [email protected] para, em 05 (cinco) dias, declinar se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização) e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, para tanto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo.

Assim, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre referida proposta, em caso de concordância, deverá a parte ré proceder ao recolhimento dos honorários do experto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, ter o prosseguimento do feito sem a feitura desta prova, arcando a requerida com sua desídia.

Ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, incumbe às partes apresentar quesitos bem como indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC.

Com o depósito dos honorários, dê-se vista dos autos ao perito para início dos trabalhos, com prazo de entrega do laudo em 30 (trinta) dias.

Feito isso, com a entrega do laudo, digam as partes em 15 (quinze) dias.

Não havendo objeção ao laudo pericial, desde já determino a expedição de alvará para levantamento dos honorários periciais.

Por fim, ante o disposto no art. 357, §1º, do CPC, anote-se que "as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável."
15/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:02

Recebidos os autos
08/10/2024 19:02

Decisão ou Despacho
28/06/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:41

Recebidos os autos
08/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:25

Recebidos os autos
17/01/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 18:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2023 18:00

de Conciliação
08/09/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 13:54

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 07:12

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 18:39

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023 13:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 18:27

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:15

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 15:42

Recebidos os autos
03/08/2023 15:42

Decisão ou Despacho
02/08/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:24

Recebidos os autos
12/07/2023 14:24

Decisão ou Despacho
12/07/2023 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2023 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829615-52.2024.8.12.0001

Banco Votorantim S.A.

Silvano Morel Junior

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0869201-33.2023.8.12.0001

Cibele Viana da Silva

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Charles Machado Pedro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0802836-94.2023.8.12.0001

Zemir de Souza

Postalis Instituto de Seguridade Social ...

Advogado: Guilherme de Castro Barcellos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0832120-21.2021.8.12.0001

Ana Maria Felix Dasilva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2021 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0824140-86.2022.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Fabricia Simone Farias da Silva

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2022 09:20

Exibir Processo