TJMS - 0000643-78.2024.8.12.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO LAURENTINO DA SILVA

CPF *00.***.*13-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 12:13

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 17/06/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/05/2025 12:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/05/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 12:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 12:22

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 12:18

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 12:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2025 12:18

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 12:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2025 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 00:01

    Publicação

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0000643-78.2024.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Luís Alberto Safraider Agravado: Francisco Laurentino da Silva DPGE - 2ª Inst.: Sandra Regina Santos de Vasconcelos (OAB: 4313/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 07/05/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 17:20

    Publicação

  • 06/05/2025 15:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 15:56

    Recurso Especial

  • 05/05/2025 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2025 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/04/2025 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/04/2025 18:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 12:43

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 12:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/03/2025 12:43

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 12:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/03/2025 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 00:01

    Publicação

  • 19/03/2025 00:01

    Publicação

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0000643-78.2024.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Luís Alberto Safraider Agravado: Francisco Laurentino da Silva DPGE - 2ª Inst.: Sandra Regina Santos de Vasconcelos (OAB: 4313/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/03/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 08:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/03/2025 08:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/03/2025 08:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/03/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 08:45

    Atribuição de competência

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0000643-78.2024.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gilberto Carlos Altheman Júnior Recorrido: Francisco Laurentino da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Ministério Público Estadual.

    I.C.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0000643-78.2024.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gilberto Carlos Altheman Júnior Recorrido: Francisco Laurentino da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Vistos, etc.

    Diante da petição e documentos de f. 13-16, intime-se a parte recorrente para se manifestar, no prazo de cinco dias.

    Após, voltem conclusos.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0000643-78.2024.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gilberto Carlos Altheman Júnior Recorrido: Francisco Laurentino da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso em Sentido Estrito nº 0000643-78.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gilberto Carlos Altheman Júnior Recorrido: Francisco Laurentino da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - ALMEJADA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO ARTIGO 312 DO CPP - RECURSO DESPROVIDO.

    Mantém-se a decisão recorrida, a qual substitui a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, porquanto inexistem elementos concretos a indicar a existência de risco manifesto de reiteração delitiva ou a periculosidade do recorrido, sobretudo diante da primariedade deste e da reduzida quantidade de droga apreendida, de modo que as medidas aplicadas são suficientes para vinculá-lo ao processo e, concomitantemente, afastá-los do ambiente nocivo do cárcere.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso em Sentido Estrito nº 0000643-78.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gilberto Carlos Altheman Júnior Recorrido: Francisco Laurentino da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso em Sentido Estrito nº 0000643-78.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Gilberto Carlos Altheman Júnior Recorrido: Francisco Laurentino da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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