22/08/2025 09:12

Arquivado Provisoriamente
22/08/2025 09:09

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 09:34

Prazo em Curso
14/05/2025 09:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/03/2025 11:24

Emissão da Relação
06/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:32

Registro de Sentença
06/03/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 18:46

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/11/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:19

Processo Desarquivado
02/11/2024 01:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0803266-52.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Douglas Leichtweis Vieira - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o pedido formulado pelo Estado às fls. 1.199-1.202, consubstanciado na revogação do benefício da justiça gratuita concedido ao exequente Douglas Leichtweis Vieira.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no mesmo prazo acima, manifestarem-se sobre a cessão informada às fls. 1.205-1.210.

Após, conclusos.
15/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 15:08

Prazo em Curso
14/10/2024 15:07

Juntada de Ofício
14/10/2024 10:15

Prazo em Curso
14/10/2024 10:12

Emissão da Relação
23/09/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 15:27

Arquivado Provisoriamente
11/04/2024 15:25

Emissão da Relação
11/04/2024 15:22

Documento Digitalizado
11/04/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:11

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 15:31

Proferida decisão interlocutória
10/04/2024 15:21

Documento Digitalizado
10/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 11:56

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:47

Transitado em Julgado em data
09/04/2024 09:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:59

Prazo em Curso
08/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/04/2024 13:52

Emissão da Relação
08/04/2024 08:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 08:56

Proferida decisão interlocutória
04/04/2024 16:41

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2024 16:04

Prazo em Curso
02/04/2024 16:03

Arquivado Provisoriamente
02/04/2024 16:01

Prazo em Curso
02/04/2024 16:00

Juntada de Ofício
01/04/2024 13:45

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:39

Processo Desarquivado
01/04/2024 13:39

Processo Reativado
01/04/2024 13:35

Arquivado Provisoriamente
01/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:21

Processo Desarquivado
27/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 07:59

Informação do Sistema
22/02/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2024 18:12

Arquivado Provisoriamente
05/02/2024 16:25

Prazo em Curso
05/02/2024 16:24

Prazo em Curso
05/02/2024 16:23

Autos preparados para expedição
05/02/2024 16:22

Documento Digitalizado
05/02/2024 11:20

Documento Digitalizado
29/01/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 17:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:50

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:30

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 18:01

Autos preparados para expedição
12/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2023 17:59

Emissão da Relação
12/12/2023 17:57

Documento Digitalizado
12/12/2023 17:57

Documento Digitalizado
01/12/2023 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 08:03

Processo saneado
17/07/2023 07:43

Conclusos para despacho
06/07/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 15:00

Emissão da Relação
03/07/2023 16:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:08

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/06/2023 14:30

Emissão da Relação
19/06/2023 14:28

Documento Digitalizado
19/06/2023 14:28

Documento Digitalizado
16/06/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2023 16:36

Emissão da Relação
03/05/2023 11:36

Autos preparados para expedição
10/04/2023 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 15:51

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
01/12/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2022 17:44

Emissão da Relação
30/11/2022 08:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/11/2022 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
25/11/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2022 12:49

Expedição em análise para assinatura
24/11/2022 12:48

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/11/2022 12:45

Emissão da Relação
24/11/2022 12:45

Documento Digitalizado
24/11/2022 12:45

Documento Digitalizado
24/11/2022 12:05

Transitado em Julgado em data
26/10/2022 09:08

Autos preparados para expedição
18/10/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.
18/10/2022 14:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/10/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2022 13:19

Emissão da Relação
17/10/2022 13:18

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/10/2022 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2022 14:52

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:52

Registro de Sentença
13/10/2022 14:52

Julgado procedente o pedido
07/10/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 17:05

Conclusos para decisão
22/09/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 09:56

Prazo em Curso
31/08/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
31/08/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2022 12:43

Emissão da Relação
18/08/2022 17:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/07/2022 14:45

Expedição de Certidão.
21/07/2022 13:14

Expedição de Carta.
21/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
11/07/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2022 07:27

Autos preparados para expedição
11/07/2022 07:27

Emissão da Relação
08/07/2022 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 15:16

Conclusos para despacho
07/07/2022 15:16

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2022 15:14

Evolução da Classe Processual
07/07/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 19:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/06/2022 13:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2022 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/06/2022 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/11/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/11/2021 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/10/2021 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2021 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2021 00:04

Expedição de Certidão.
05/10/2021 20:02

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.
05/10/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2021 12:47

Expedição de Certidão.
04/10/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/10/2021 12:45

Emissão da Relação
18/05/2021 14:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/05/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 14:44

Juntada de Petição de Apelação
09/04/2021 00:08

Expedição de Certidão.
31/03/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.
31/03/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2021 17:49

Expedição de Certidão.
30/03/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/03/2021 17:47

Emissão da Relação
26/03/2021 02:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2021 02:52

Expedição de Certidão.
26/03/2021 02:52

Registro de Sentença
26/03/2021 02:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/12/2020 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2020 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 15:38

Conclusos para julgamento
26/10/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 11:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/10/2020 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2020 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2020 07:41

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
07/09/2020 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2020 18:46

Expedição de Certidão.
04/09/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2020 18:43

Emissão da Relação
04/09/2020 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2020 16:52

Expedição de Certidão.
04/09/2020 16:51

Registro de Sentença
04/09/2020 16:34

Julgado procedente o pedido
14/04/2020 15:10

Conclusos para despacho
10/02/2020 08:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/02/2020 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 01:06

Expedição de Certidão.
06/02/2020 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 20:03

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.
03/02/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2020 14:23

Emissão da Relação
31/01/2020 14:22

Expedição de Certidão.
31/01/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/01/2020 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2019 16:47

Conclusos para despacho
17/12/2019 15:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/12/2019 15:32

Redistribuição de Processo - Saída
17/12/2019 15:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/12/2019 15:28

Redistribuição de Processo - Saída
17/12/2019 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2019 20:22

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.
12/12/2019 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2019 09:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2019 09:41

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
26/03/2019 15:36

Conclusos para decisão
26/03/2019 10:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/03/2019 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 01:05

Expedição de Certidão.
15/02/2019 18:42

Expedição de Certidão.
15/02/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/01/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 20:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.
24/01/2019 12:27

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2019 12:23

Emissão da Relação
17/12/2018 09:11

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 09:10

Juntada de Ofício
07/11/2018 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2018 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2018 08:54

Prazo em Curso
20/09/2018 08:54

Expedição de Carta.
09/02/2018 09:46

Autos preparados para expedição
08/02/2018 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2018 17:18

Despacho Saneador
04/09/2015 13:49

Conclusos para despacho
14/08/2015 13:33

Prazo em Curso
13/08/2015 15:07

Expedição de Ofício.
10/08/2015 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2015 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2015 13:19

Expedição em análise para assinatura
06/08/2015 12:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2015.
05/08/2015 12:13

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2015 15:45

Emissão da Relação
01/06/2015 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 13:26

Publicado ato_publicado em 28/05/2015.
26/05/2015 13:25

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2015 08:12

Emissão da Relação
26/05/2015 06:46

Juntada de Petição de contestação
24/03/2015 13:51

Prazo em Curso
24/03/2015 13:51

Juntada de Carta precatória
13/02/2015 13:50

Publicado ato_publicado em 13/02/2015.
13/02/2015 11:02

Prazo em Curso
13/02/2015 11:01

Juntada de Outros documentos
09/02/2015 17:04

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2015 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2015 13:18

Expedição de Carta precatória.
04/02/2015 16:29

Expedição em análise para assinatura
29/01/2015 12:59

Autos preparados para expedição
23/01/2015 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2015 19:10

Tutela Provisória
09/12/2014 13:29

Conclusos para despacho
05/12/2014 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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