17/06/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0800946-48.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviani Araujo Magalhães - Tendo em vista a integral quitação do débito, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

O executado é isento de custas.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, expedindo-se os alvarás para levantamento do crédito ou providenciando-se a transferência eletrônica dos valores, em sendo o caso.

Após, encaminhem-se ao arquivo
13/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:46

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 13:46

Recebidos os autos
10/06/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0800946-48.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviani Araujo Magalhães - Exectdo: Município de Amambai - Intima-se a parte autora da expedição dos alvarás, bem como a informar no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer neste feito.
20/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:24

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:47

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:12

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0800946-48.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviani Araujo Magalhães - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/11/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0800946-48.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviani Araujo Magalhães - Assim sendo, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais (fls. 203-204), eis que, no caso, ainda está pendente a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), constando nos autos somente o cadastro preliminar.

Cumpra-se.

Intimem-se.
15/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:09

Recebidos os autos
06/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 08:04

Evolução da Classe Processual
04/03/2024 11:02

Decorrido prazo de parte
21/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:29

Recebidos os autos
24/10/2023 12:51

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
20/09/2023 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:16

Recebidos os autos
31/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:30

Recebidos os autos
28/06/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 08:00

Processo Reativado
15/06/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 17:22

Transitado em Julgado em data
19/04/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:23

Recebidos os autos
14/04/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:23

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 01:31

Decorrido prazo de parte
17/08/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:36

Recebidos os autos
27/05/2022 13:16

Determinada Requisição de Informações
25/05/2022 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 16:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/05/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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