03/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 8002315-45.2021.8.12.0800/50008 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessada: Luzia Marques Dantas DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 67-95) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50007), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
12/08/2025 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
12/08/2025 19:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025
20/05/2025 11:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445991/2025
20/05/2025 10:42

Protocolizada Petição 445991/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025
16/05/2025 14:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 435612/2025
16/05/2025 14:14

Protocolizada Petição 435612/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2025
13/05/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025
12/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025
08/05/2025 21:50

Determinada a devolução dos autos à origem para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.313/STJ, realize o juízo de adequação, conforme estabelecem os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
07/04/2025 19:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 304503/2025
07/04/2025 18:52

Protocolizada Petição 304503/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025
02/04/2025 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
02/04/2025 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
02/04/2025 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/04/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
01/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
28/03/2025 22:30

Determinada a distribuição do feito
27/02/2025 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/02/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/02/2025 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
27/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 8002315-45.2021.8.12.0800/50008 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessada: Luzia Marques Dantas DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 37/42 do sequencial n. 50007).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
14/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 8002315-45.2021.8.12.0800/50008 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessada: Luzia Marques Dantas DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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