11/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:46

Transitado em Julgado em "data"
16/01/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/01/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800450-52.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: João Pracie da Silva Gomes Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB: 21357A/MA) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DO CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado, bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a parte autora possuía plena ciência dos termos do contrato, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:31

Não-Provimento
08/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800450-52.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Apelante: João Pracie da Silva Gomes Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB: 21357A/MA) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:51

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:37

Expedida/certificada
03/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:24

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicação
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800450-52.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: João Pracie da Silva Gomes Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB: 21357A/MA) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 11:10

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 11:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800567-18.2024.8.12.0011

Marisa Pereira Bucker

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0801198-48.2023.8.12.0026

Valdenice Vieira do Santos Souza

Joao Francisco de Oliveira

Advogado: Joao Paulo Mendonca Thomazini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0840829-79.2020.8.12.0001

Liquigas Distribuidora S/A

Priscila Gabilan Duarte &Amp; Cia LTDA

Advogado: Raul Amaral Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2020 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0818619-34.2020.8.12.0001

Sebastiao da Silva Caneca Junior

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fabio Ferreira Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2020 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0824400-66.2022.8.12.0001

Alcidinei da Silva Rosa

Maria da Silva Rosa

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2022 13:35

Exibir Processo