TJMS - 0819643-63.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NECY GODOY LEITE

CPF *40.***.*31-53

Advogados

TIAGO BARBOSA DE CAMPOS WIDAL

OAB: 19695/MS

CLAUDIVAN DA SILVA

OAB: 22977/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2025 09:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/06/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 09:47

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Barbosa de Campos Widal (OAB 19695/MS), Claudivan da Silva (OAB 22977/MS) Processo 0819643-63.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Necy Godoy Leite - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 30/05/2025 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 08:41

    Prazo em Curso

  • 29/05/2025 08:40

    Emissão da Relação

  • 29/05/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 08:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/05/2025 08:39

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2025 08:39

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:35

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 20:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2025 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2025 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 19:05

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 03:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

  • 16/10/2024 18:00

    Prazo em Curso

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Barbosa de Campos Widal (OAB 19695/MS), Claudivan da Silva (OAB 22977/MS) Processo 0819643-63.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Necy Godoy Leite - Intimação do autor para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, dos somatórios dos: valor principal corrigido, juros e/ou Selic, quando utilizada, sem alteração do valor global homologado

  • 14/10/2024 21:23

    Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/10/2024 13:49

    Emissão da Relação

  • 12/10/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 23:09

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 09:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2024 16:25

    Emissão da Relação

  • 17/05/2024 21:03

    Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2024 10:54

    Emissão da Relação

  • 16/05/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 06:43

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2024 09:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

  • 26/02/2024 14:51

    Prazo em Curso

  • 02/02/2024 16:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 20:53

    Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 07:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/01/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2024 07:58

    Emissão da Relação

  • 18/01/2024 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2024 15:31

    Acolhimento em Parte

  • 21/11/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 08:56

    Prazo em Curso

  • 20/10/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/10/2023 12:51

    Emissão da Relação

  • 17/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/09/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 10:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/08/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 03:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

  • 25/07/2023 09:26

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 20:51

    Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/07/2023 09:08

    Emissão da Relação

  • 18/07/2023 13:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 09:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/07/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 21:01

    Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 08:33

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 08:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/06/2023 08:32

    Emissão da Relação

  • 26/06/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 08:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/06/2023 08:25

    Evolução da Classe Processual

  • 16/06/2023 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2023 14:15

    Recebida petição inicial

  • 16/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 21:15

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/06/2023 10:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/06/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 21:00

    Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2023 12:24

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 12:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/05/2023 12:22

    Emissão da Relação

  • 20/04/2023 13:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/04/2023 13:15

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 19/04/2023 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/03/2023 14:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/03/2023 10:34

    Prazo em Curso

  • 01/03/2023 10:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

  • 25/01/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 15:36

    Prazo em Curso

  • 14/12/2022 20:59

    Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/12/2022 07:53

    Emissão da Relação

  • 12/12/2022 17:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/12/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 16:50

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 16:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/11/2022 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2022 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2022 08:21

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 17:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/06/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 08:15

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 08:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/06/2022 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2022 09:48

    Emissão da Relação

  • 24/03/2022 15:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 18:17

    Informação do Sistema

  • 12/02/2022 18:17

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/02/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 15:44

    Prazo em Curso

  • 04/02/2022 09:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/02/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 17:21

    Prazo em Curso

  • 02/02/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 20:47

    Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2022 21:15

    Emissão da Relação

  • 27/01/2022 21:14

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2022 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2021 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 07:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 14/12/2021 15:46

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 09/12/2021 15:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/12/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 14:44

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 14:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/11/2021 20:44

    Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

  • 29/11/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2021 17:12

    Emissão da Relação

  • 26/11/2021 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:16

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 21:56

    Prazo em Curso

  • 16/11/2021 20:43

    Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

  • 15/11/2021 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2021 15:13

    Emissão da Relação

  • 08/11/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2021 10:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/10/2021 20:47

    Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

  • 04/10/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/10/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 08:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/10/2021 08:27

    Emissão da Relação

  • 29/09/2021 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 14:47

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2021 20:49

    Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2021 09:47

    Prazo em Curso

  • 17/09/2021 09:46

    Emissão da Relação

  • 13/09/2021 14:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/09/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 20:58

    Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2021 17:47

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2021 13:38

    Emissão da Relação

  • 06/09/2021 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2021 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 16:12

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2021 07:25

    Informação do Sistema

  • 10/08/2021 11:06

    Prazo em Curso

  • 09/08/2021 20:46

    Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 18:57

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 18:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/08/2021 18:56

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2021 14:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/08/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:44

    Emissão da Relação

  • 05/08/2021 18:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2021 18:37

    Outras Decisões

  • 05/08/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 07:02

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 03/08/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 20:48

    Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

  • 28/07/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2021 15:01

    Emissão da Relação

  • 27/07/2021 13:48

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 26/07/2021 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2021 17:38

    Gratuidade da Justiça

  • 26/07/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 20:46

    Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2021 17:06

    Emissão da Relação

  • 16/06/2021 15:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 16:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 16:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/06/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 16:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/06/2021 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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