TJMS - 1605284-73.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 14:08
Precatório
-
14/03/2025 14:02
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
20/02/2025 16:29
Juntada de tipo de documento
-
15/01/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 15:10
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 12:43
Expedição de "tipo de documento".
-
29/11/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 21:55
Expedição de "tipo de documento".
-
27/11/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 00:01
Publicação
-
26/11/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 14:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 14:46
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 16:37
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
28/10/2024 23:19
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 17:49
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2024 10:01
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 13:21
Expedição de "tipo de documento".
-
02/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 15:17
Expedição de "tipo de documento".
-
01/10/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:01
Publicação
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605284-73.2024.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B.
R. da S.
Advogado: Dirceu Fernandes de Oliveira (OAB: 14856/MS) Requerido: I. de P.
S. dos S.
M. de I. - I.
Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Assim o ente devedor deverá aplicar sobre cada parcela as alíquotas previdenciárias vigentes e atualizar o valor apurado somente com correção monetária, sem incidência de juros e multa, em respeito ao Tema 501 do STJ, apresentando nos autos o memorial de cálculos.
Sendo assim, fica o ente devedor intimado da certidão de f. 9 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução. -
30/09/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/09/2024 23:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 22:57
Juntada de tipo de documento
-
22/09/2024 14:16
Expedição de precatório/rpv
-
20/09/2024 16:18
Expedição de precatório/rpv
-
20/09/2024 16:17
Expedição de "tipo de documento".
-
20/09/2024 16:14
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:02
Expedição de "tipo de documento".
-
17/09/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:20
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:14
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
16/09/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013809-69.2008.8.12.0001
Hermenegildo Lopes
Amanajas Benicio dos Santos
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2017 15:07
Processo nº 0832315-69.2022.8.12.0001
Bruno Luiz de Souza Nabarrete
Clinica Caranda S.s LTDA
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/08/2022 11:21
Processo nº 0851088-94.2024.8.12.0001
Kardol Comercio de Alimentos LTDA
Vitoria Pet Shop (Gilson)
Advogado: Lucival Bento Paulino Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2024 14:05
Processo nº 0819971-85.2024.8.12.0001
Casimiro Bobadilha
Banco Agibank S/A
Advogado: Wilson Fernandes Negrao
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/06/2025 08:30
Processo nº 0819971-85.2024.8.12.0001
Casimiro Bobadilha
Banco Agibank S/A
Advogado: Wilson Fernandes Negrao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2024 14:42