14/07/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Bendo Lechuga (OAB 14214/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Sarah Nogueira Sardinha (OAB 26585/MS) Processo 0863053-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: HDI Seguros S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, em saneador. 1.

Preliminares Inexistem preliminares, assim, declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais. 2.

Questões fáticas controvertidas Fixo as questões de fato controvertidas: a) a existência de defeito na prestação de serviço pela requerida; e, b) a existência de nexo causal entre o defeito na prestação de serviço e os danos ocorridos nos aparelhos que pertenciam à pessoa segurada pela autora. 3. Ônus da prova Reputo aplicáveis à relação jurídica as normas do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da jurisprudência: Rejeito, todavia, o requerimento da autora de inversão do ônus da prova por não vislumbrar no caso dos autos os mínimos elementos capazes de comprovar o direito perseguido em juízo, ausentes, portanto, a hipossuficiência da autora, assim como a verossimilhança das alegações exigidas pelo art. 6º, VIII, CDC.

Isso porque os laudos de f. 34/35 não constituem suficientes indícios de que os defeitos verificados nos aparelhos decorreram de falha na prestação do serviço pela ré, visto que estão ausentes os mínimos elementos que levaram o subscritor do laudo às conclusões nele expostas; do mesmo modo, não se expôs quais as condições e características verificadas nos equipamentos que indicariam que tais defeitos decorreram de queda de energia ou descarga elétrica atribuível à concessionária.

Pelo exposto, mantenho a regra ordinária de produção probatória contida nos artigos 373, I e II do CPC, incumbindo à autora a prova dos fatos constitutivos do direito pretendido e ao réu os modificativos/extintivos do direito autoral. 4.

Produção das provas Indefiro os requerimentos de prova formulados pela ré, visto que o ônus da prova dos fatos controvertidos incumbe à autora.

Diante do indeferimento da inversão do ônus da prova, somente nesta decisão, faculto à autora nova especificação de provas em quinze dias, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra.

Intimem-se.

Campo Grande-MS, 14 de maio de 2025.
09/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:07

Recebidos os autos
02/06/2025 19:07

Decisão ou Despacho
08/01/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Bendo Lechuga (OAB 14214/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Sarah Nogueira Sardinha (OAB 26585/MS) Processo 0863053-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: HDI Seguros S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
09/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:39

Recebidos os autos
03/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2024 16:21

de Conciliação
16/04/2024 17:41

Recebidos os autos
16/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 10:45

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 23:04

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 23:04

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 16:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:02

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:23

Recebidos os autos
30/01/2024 16:55

Determinada Requisição de Informações
01/01/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 13:20

Realizado cálculo de custas
03/11/2023 13:20

Realizado cálculo de custas
03/11/2023 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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