01/09/2025 13:28

Juntada de Ofício
12/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:00

Processo Reativado
12/08/2025 12:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2025 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2025 15:08

Prazo em Curso
12/05/2025 18:04

Prazo em Curso
25/04/2025 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 16:16

Prazo em Curso
24/04/2025 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 16:19

Prazo em Curso
16/04/2025 19:33

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 11:37

Prazo em Curso
04/04/2025 14:56

Prazo em Curso
04/04/2025 14:21

Expedição de Carta.
04/04/2025 14:21

Expedição de Carta.
04/04/2025 12:11

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:25

Autos preparados para expedição
19/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Cooperativa de Crédito Unique BR, Douglas Paiva Fernandes da Silva Processo 0851163-36.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Alfeu Duarte de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Cooperativa de Crédito Unique BR -

Vistos...

I.

Intime-se o Ministério Público da sentença.

II.

Mantenho, em juízo de retratação, por seus próprios fundamentos, a sentença terminativa atacada, haja vista que os argumentos trazidos em sede recursal não infirmaram o convencimento deste juízo acerca da questão posta (CPC, art. 485, § 7.º).

Citem-se os réus para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso (CPC,art. 331, § 1.º).

Após, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Superior Instância para reexame (CPC, art. 1010, § 3.º).

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 17:05

Manifestação do Ministério Público
18/02/2025 15:26

Autos preparados para expedição
18/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor
18/02/2025 15:19

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 15:17

Emissão da Relação
18/02/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 15:13

Despacho Saneador
17/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:50

Juntada de Petição de Apelação
07/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:07

Prazo em Curso
19/12/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Cooperativa de Crédito Unique BR, Douglas Paiva Fernandes da Silva Processo 0851163-36.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Alfeu Duarte de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Cooperativa de Crédito Unique BR - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial da presente Ação de Repactuação de Dívidas promovida por Alfeu Duarte de Souza em desfavor de Banco Cooperativo Sicoob S/A e outros, suficientemente qualificados, o que faço com fincas nos arts. 320, 321, parágrafo único, e 330, III e IV, do Código de Processo Civil.

Custas pelo autor, as quais ficam com as exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual deferida.

Sem honorários, à míngua de contrariedade.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Ciência pessoal ao MP.

P.R.I.C
18/12/2024 16:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:19

Registro de Sentença
18/12/2024 11:19

Indeferida a petição inicial
28/11/2024 16:09

Conclusos para decisão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Paiva Fernandes da Silva (OAB 28386/MS) Processo 0851163-36.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Alfeu Duarte de Souza - Réu: Cooperativa de Crédito Unique BR, Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A - Considerando haver interesse de incapaz (p. 19), colha-se manifestação do Ministério Público, no prazo legal, e tornem conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 19:15

Manifestação do Ministério Público
21/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor
21/11/2024 16:38

Emissão da Relação
21/11/2024 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
31/10/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.
08/10/2024 08:23

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Paiva Fernandes da Silva (OAB 28386/MS) Processo 0851163-36.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Alfeu Duarte de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Cooperativa de Crédito Unique BR -

Vistos...

I.

Defiro ao autor, sem prejuízo de eventual reexame, os benefícios da justiça gratuita.

II.

Sob pena de indeferimento liminar, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos necessários à sua admissibilidade, em especial os que demonstrem a existência de dívidas de consumo exigíveis e vincendas que comprometem o mínimo existencial, nos termos do Decreto n.º 11.150/22, bem como plano de pagamento com prazo máximo de 05 (cinco) anos, preservadas as garantias e formas de pagamento originalmente pactuadas, com a juntada dos respectivos instrumentos contratuais, seu ônus, nos termos da legislação de regência.

III.

Após, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 16:24

Emissão da Relação
03/10/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:08

Conclusos para decisão
03/09/2024 07:00

Retificação de Classe Processual
02/09/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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