19/09/2025 09:13

Prazo em Curso
04/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239319, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 10:34

Emissão da Relação
12/06/2025 18:23

Autos preparados para expedição
12/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
31/03/2025 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:01

Documento Digitalizado
25/02/2025 14:14

Expedição de Ofício.
25/02/2025 12:48

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 12:48

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:21

Autos preparados para expedição
22/02/2025 01:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2025 01:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 13:20

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 12:23

Autos preparados para expedição
19/02/2025 12:49

Processo Reativado
12/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:27

Documento Digitalizado
09/12/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:28

Expedição de Ofício.
04/12/2024 15:18

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 15:18

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 17:54

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:55

Autos preparados para expedição
12/10/2024 03:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:34

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0914067-34.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 50-53: "Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C."
02/10/2024 23:06

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 16:09

Emissão da Relação
30/09/2024 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:22

Registro de Sentença
30/09/2024 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
08/08/2024 01:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 11:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/07/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 16:55

Prazo em Curso
20/06/2024 14:47

Expedição de Carta.
18/06/2024 17:04

Expedição em análise para assinatura
18/06/2024 17:04

Expedição em análise para assinatura
08/03/2024 15:38

Autos preparados para expedição
07/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 09:07

Outras Decisões
23/05/2022 18:18

Conclusos para despacho
19/05/2022 06:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/03/2022 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.
27/02/2022 07:24

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:12

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:33

Autos preparados para expedição
16/02/2022 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.
21/01/2022 13:20

Prazo em Curso
21/01/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 13:20

Documento Digitalizado
21/01/2022 13:20

Juntada de NULL
21/01/2022 13:20

Juntada de NULL
21/01/2022 13:20

Juntada de Mandado
21/01/2022 13:20

Juntada de NULL
10/12/2021 08:30

Juntada de Informações
17/11/2021 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2021 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2021 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2021 16:31

Prazo em Curso
12/08/2020 14:25

Expedição de Mandado.
10/08/2020 07:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2020 07:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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