19/09/2025 09:14

Prazo em Curso
04/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239336, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 10:39

Emissão da Relação
12/06/2025 18:23

Autos preparados para expedição
12/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
31/03/2025 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:59

Documento Digitalizado
25/02/2025 14:13

Expedição de Ofício.
25/02/2025 12:48

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 12:48

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:21

Autos preparados para expedição
22/02/2025 01:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2025 01:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 13:40

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 12:23

Autos preparados para expedição
19/02/2025 12:31

Processo Reativado
12/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:35

Documento Digitalizado
09/12/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:19

Expedição de Ofício.
04/12/2024 14:49

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 14:49

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 17:53

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:55

Autos preparados para expedição
12/10/2024 03:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:34

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0905979-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 59-62: "Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C."
02/10/2024 23:05

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 15:55

Emissão da Relação
30/09/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:21

Registro de Sentença
30/09/2024 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/09/2024 12:39

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
12/08/2024 02:48

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/07/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 16:55

Prazo em Curso
20/06/2024 14:46

Expedição de Carta.
20/06/2024 13:35

Expedição em análise para assinatura
20/06/2024 13:35

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 16:15

Autos preparados para expedição
15/03/2024 17:01

Autos preparados para expedição
15/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 06:50

Outras Decisões
16/02/2023 12:26

Conclusos para despacho
25/09/2022 04:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2022.
12/09/2022 00:56

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:30

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:23

Autos preparados para expedição
01/09/2022 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.
01/09/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 12:19

Documento Digitalizado
01/09/2022 12:19

Juntada de NULL
01/09/2022 12:19

Juntada de Mandado
01/09/2022 12:19

Juntada de NULL
08/04/2022 14:45

Juntada de Informações
31/01/2022 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2021 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2021 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2021 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/03/2021 16:08

Prazo em Curso
27/01/2021 16:16

Prazo em Curso
20/10/2020 14:07

Expedição de Mandado.
30/09/2020 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 12:12

Conclusos para despacho
16/09/2020 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 00:36

Expedição de Certidão.
24/04/2020 22:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.
24/04/2020 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2020 09:51

Expedição de Certidão.
23/04/2020 09:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2020 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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