09/07/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0823374-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriane Bezerra Dias de França - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
18/06/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:49

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 15:21

Recebidos os autos
17/06/2025 15:21

Recebidos os autos
28/04/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:55

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 07:55

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2025 08:48

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0823374-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriane Bezerra Dias de França - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
27/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 02:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:29

Recebidos os autos
12/03/2025 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:06

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0823374-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriane Bezerra Dias de França - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Adriane Bezerra Dias de França, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Revogo decisão de fls. 29/31.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:31

Homologada a Transação
28/01/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 19:01

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:47

de Conciliação
21/10/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0823374-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriane Bezerra Dias de França - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0823374-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriane Bezerra Dias de França - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.
30/09/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:04

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 10:25

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 18:32

Recebidos os autos
27/09/2024 18:32

Tutela Provisória
27/09/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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