17/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:18

Transitado em Julgado em "data"
05/06/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:19

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823374-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Adriane Bezerra Dias de França Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
21/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 14:09

Não-Provimento
20/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:32

Inclusão em pauta
29/04/2025 12:24

Expedida/certificada
29/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:19

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823374-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Adriane Bezerra Dias de França Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 13:31

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 13:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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