TJMS - 0049985-76.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 17:50
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 17:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2024 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Regina Rosa Barbosa (OAB 5641/MS), Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0049985-76.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Missão Salesiana de Mato Grosso - Colégio Dom Bosco - Reqdo: Mário Orlando Mongelot - 3 - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO.
Sem ônus para as partes (CPC 921, § 5º).
DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).
Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).
Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].
Cumpra-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquive-se. -
09/10/2024 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
09/10/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:44
Recebidos os autos
-
09/09/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:44
Declarada decadência ou prescrição
-
22/07/2024 14:16
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
-
06/05/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 17:54
Processo Desarquivado
-
03/05/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:39
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
06/03/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 14:33
Recebimento pelo Arquivo
-
07/11/2016 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2016 16:40
Arquivado Provisoramente
-
30/03/2016 14:35
Recebidos os autos
-
29/03/2016 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2015 16:05
Conclusos para despacho
-
13/02/2015 17:17
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2015 17:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2015.
-
17/12/2014 14:31
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2014 13:13
Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2014.
-
15/12/2014 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2014 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2014 14:33
Recebidos os autos
-
11/12/2014 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2014 16:21
Conclusos para despacho
-
10/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2013.
-
19/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2013.
-
18/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
17/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
16/09/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
16/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2013.
-
12/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2013 12:00
Processo Reativado
-
19/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
15/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
15/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2013.
-
13/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2013 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2013.
-
01/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2013.
-
26/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
07/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
18/02/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
16/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2013.
-
14/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2013 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
-
11/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
11/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
24/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2012.
-
18/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2012 12:00
Processo Desarquivado
-
03/09/2012 12:00
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2012 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2012.
-
14/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/08/2012 12:00
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
31/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2012.
-
28/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2012.
-
17/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
16/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
09/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2012.
-
22/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/02/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2011.
-
03/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
06/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/09/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
28/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2011.
-
02/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2011.
-
28/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
27/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2010.
-
14/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/12/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
09/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
31/08/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
31/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
30/08/2010 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
30/08/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2010
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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