13/12/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:14

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2024 00:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Margit Janice Pohlmann Streck (OAB 5674/MS) Processo 0800702-65.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Keila Aparecida Cerqueira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
09/10/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
09/10/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 22:01

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/09/2024 16:46

Recebidos os autos
09/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 18:43

Conclusos para julgamento
12/08/2024 18:12

Juntada de Ofício
27/07/2024 03:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2024.
26/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:01

Recebidos os autos
06/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:50

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 23:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
10/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:45

Juntada de Ofício
20/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 03:09

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:32

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 22:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 22:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2022.
22/07/2022 00:07

Expedição de Certidão.
12/07/2022 09:13

Expedição de Certidão.
12/07/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
07/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:41

Expedição de Ofício.
06/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 00:06

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:51

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
11/05/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:34

Expedição de Ofício.
11/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:15

Recebidos os autos
08/03/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 13:58

Conclusos para despacho
09/02/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:07

Recebidos os autos
08/02/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 17:52

Conclusos para despacho
07/02/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:48

Processo Reativado
15/12/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 08:07

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2021 08:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
11/11/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:25

Expedição de Certidão.
29/09/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:09

Expedição de Certidão.
29/09/2021 14:09

INCONSISTENTE
28/09/2021 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.
28/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 22:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:17

Recebidos os autos
16/09/2021 16:17

Expedição de Certidão.
16/09/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 17:20

Conclusos para despacho
02/07/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 16:21

Recebidos os autos
29/06/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 12:30

Conclusos para despacho
22/06/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 22:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2021.
14/05/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.
29/03/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 08:30

Recebidos os autos
16/03/2021 08:30

Determinada Requisição de Informações
22/01/2021 15:56

Conclusos para despacho
22/01/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 15:08

Recebidos os autos
21/01/2021 15:07

Decisão ou Despacho
20/01/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 07:24

Conclusos para despacho
15/01/2021 15:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
15/01/2021 15:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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