23/10/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024 16:58

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), Oziel Matos Holanda (OAB 5628/MS) Processo 0800591-65.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Winicley dos Santos Souza - Sentença: (...) Ante o exposto, resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgando parcialmente procedente o pedido inicial, ara condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 19.167,00, devendo tal valor sofrer correção monetária pelo índice IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e juros de mora, na forma do artigo 406, caput e § 1º, do mesmo Códex, ambos a partir da citação até o efetivo pagamento.

Por outro lado, julgo improcedente o pedido contraposto.

Sem custas nem honorários, eis que não há incidência nesta fase processual, bem como que a análise do pedido de justiça gratuita será eventualmente realizada pela instância recursal, conforme artigos 54 e 55 da Lei Federal n. 9.099/95. (...) Nos termos do art. 45 da Lei nº 1.071/90, e art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a r. sentença de f(ls).84/91, proferida pelo Juiz Leigo, ficando extinto o processo nos termos nela mencionados.
30/09/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:25

Recebidos os autos
23/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:25

Homologada a Transação
18/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/08/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/08/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/08/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
22/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:29

Expedição de Carta.
11/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/08/2024 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.
29/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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