01/09/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:13

Prazo em Curso
11/08/2025 04:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 10:18

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 10:14

Emissão da Relação
30/07/2025 12:18

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/04/2025 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
28/03/2025 09:32

Prazo em Curso
28/03/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS) Processo 0823483-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilma da Cruz da Silva - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
27/03/2025 12:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 12:20

Emissão da Relação
24/03/2025 02:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:57

Autos preparados para expedição
24/02/2025 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 10:58

Prazo em Curso
20/02/2025 02:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS) Processo 0823483-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilma da Cruz da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vilma da Cruz da Silva em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, bem como, por consequência, revogo a decisão de fls. 34/36, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 07:27

Autos preparados para expedição
07/02/2025 07:24

Emissão da Relação
29/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:31

Registro de Sentença
29/01/2025 18:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/01/2025 18:26

Expedição de NULL.
08/01/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/10/2024 22:51

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 13:02

Prazo em Curso
28/10/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS) Processo 0823483-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilma da Cruz da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/10/2024 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2024 15:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 15:37

Emissão da Relação
16/10/2024 06:55

Prazo em Curso
15/10/2024 22:30

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
14/10/2024 14:27

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 14:20

Emissão da Relação
14/10/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 07:08

Juntada de NULL
14/10/2024 07:08

Juntada de Mandado
02/10/2024 13:25

Prazo em Curso
02/10/2024 03:10

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS) Processo 0823483-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilma da Cruz da Silva - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.
01/10/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 18:31

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2024 11:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 11:44

Emissão da Relação
01/10/2024 08:37

Expedição em análise para assinatura
01/10/2024 08:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
30/09/2024 13:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 13:04

Tutela Provisória
27/09/2024 19:02

Informação do Sistema
27/09/2024 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2024 18:16

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834847-79.2023.8.12.0001

Marcio Elias da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Kleyton Lavor Goncalves Saraiva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0801196-92.2024.8.12.0010

Lincoln Kendi Ohashi

Igo Ademir Alves da Silva

Advogado: Christian Mendonza Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0839893-15.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Elias Bispo da Silva

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2024 06:33

Exibir Processo

Processo nº 0823483-40.2024.8.12.0110

Vilma da Cruz da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0834847-79.2023.8.12.0001

Marcio Elias da Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Sidnei Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2025 10:15

Exibir Processo