TJMS - 0902210-54.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CACIANO SILVA LIMA

CPF *04.***.*10-49

Advogados

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB: 11637/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 16:11

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/08/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 13:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/08/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:35

    Processo Desarquivado

  • 03/01/2025 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2024 13:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0902210-54.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Caciano Silva Lima -

    Vistos.

    Reiterando o quanto consta no despacho de fls. 81, determino que o feito aguarde em cartório, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou até sobrevenha notícia acerca do julgamento definitivo da Ação Rescisória nº 1407037-20.2022.8.12.0000 (fls. 58/75), haja vista a interposição de recursos nos Tribunais Superiores (fls. 88/91), Decorrido tal prazo, determino ao cartório que diligencie acerca do julgamento dos referidos recursos.

  • 02/10/2024 23:38

    Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 09:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/10/2024 17:46

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/10/2024 14:34

    Emissão da Relação

  • 01/10/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 14:33

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/09/2024 13:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 12:36

    Prazo em Curso

  • 09/02/2024 14:19

    Prazo em Curso

  • 09/02/2024 13:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2024 13:51

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/02/2024 21:31

    Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2024 13:23

    Emissão da Relação

  • 02/02/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 13:22

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/02/2024 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 20:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2023 20:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/09/2023 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/09/2023 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 17:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2023 17:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/04/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 21:40

    Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/04/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 16:12

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/04/2023 16:12

    Emissão da Relação

  • 04/04/2023 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 18:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2023 18:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 23/01/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 13:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/01/2023 13:16

    Emissão da Relação

  • 11/01/2023 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 19:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2022 19:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/11/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 18:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/08/2022 18:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 15:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:09

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/02/2022 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2022 19:12

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2021 01:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2021.

  • 24/11/2021 12:50

    Prazo em Curso

  • 09/11/2021 21:16

    Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

  • 08/11/2021 21:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2021 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 17:56

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/09/2021 16:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/07/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 09:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2021 09:09

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/07/2021 09:09

    Distribuído por dependência

  • 27/07/2021 09:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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