31/03/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 16:50

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:44

Homologada a Transação
29/01/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 19:10

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 15:18

de Conciliação
17/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0823041-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Doralina Gomes de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0823041-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Doralina Gomes de Oliveira - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.

Em prosseguimento, cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
01/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:22

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 08:26

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 13:06

Recebidos os autos
30/09/2024 13:06

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000182-19.2024.8.12.0039

Senilde Peres Ferreira Rocha

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0823424-69.2016.8.12.0001

Elizabeth Aparecida da Silva Benites

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0000128-80.2019.8.12.0022

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Adauto Peretti Filho

Advogado: Leandro Martins Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2019 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0033044-17.2011.8.12.0001

Rodrigo do Amaral Gameiro

Edilson Sales Santos

Advogado: Mozart Vilela Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2011 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0822557-59.2024.8.12.0110

Wendel Martins da Silveira

Localiza Rent a Car S/A

Advogado: Emerson Bastos Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 14:35

Exibir Processo