15/04/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:29

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0811261-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido de Moraes - Réu: Banco BMG S/A - Sentença de fls.913/927: Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Aparecido de Moraes, em face de Banco BMG S/A.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil.

A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:17

Recebidos os autos
18/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:17

improcedência
28/02/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:12

Recebidos os autos
20/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0811261-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido de Moraes - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
05/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 15:03

de Conciliação
23/01/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 15:04

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 12:08

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0811261-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido de Moraes - INTIMAÇÃO DO AUTOR para ciência e manifestação referente juntada da manifestação do réu.
29/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0811261-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido de Moraes -

Vistos.

Tendo-se em vista a concessão de efeito suspensivo ao recurso manejado pela parte ré, aguardem os autos em arquivo provisório até o recebimento de novas informações do E.TJ/MS.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/11/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:39

Recebidos os autos
11/11/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 10:03

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0811261-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido de Moraes - Ante o exposto, DEFIRO a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à instituição bancária requerida que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados ao Contrato de Cartão (RMC) nº 16742210 no benefício previdenciário do autor, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por fatura indevidamente emitida e cobrada.

Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão.

Intime-se a parte requerida acerca desta decisão para cumprimento e promova-se sua citação para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

O réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC).

O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).

Ante a análise dos documentos que acompanham a inicial, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AINDA, intimada a parte para comparecer a Audiência designada data: 24/01/2024, hora: 15:00.
15/10/2024 18:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 18:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 18:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 18:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:52

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 15:52

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:07

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 13:45

Recebidos os autos
14/10/2024 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 23:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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