02/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/11/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Apelação
04/10/2024 14:34

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS) Processo 0823407-52.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Reqte: Patricia de Figueiredo Campos Lemos - Sentença de fls. 25: "Vistos etc...

A requerente veio voluntariamente perante o juízo anunciando embargos à execução fiscal que estaria sendo promovida pelo requerido quando ainda não havia garantia na execução.

Na mesma época foi verificada ausência de condição de procedibilidade da própria execução que acabou extinta, conforme cópia já trazida para estes.

A inicial deve ser indeferida por ausência de interesse processual, na medida em que a execução que pretendia embargar está extinta por impossibilidade daquela via.

Os embargos não trataram do tema, não havendo liame por ser considerado.

Assim, pelo fundamento do art. 485, I e VI, ambos do CPC.

Custas pela requerente.

Decorrido o prazo e com as anotações, restitua-se à requerente, mediante alvará, na execução, o valor depositado para, em seguida, arquivar.

P.

R.

I.

C."
02/10/2024 23:09

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 13:33

Emissão da Relação
27/09/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:55

Registro de Sentença
27/09/2024 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 12:35

Conclusos para julgamento
19/06/2024 17:57

Andamento nos Autos em Apenso
19/06/2024 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
06/06/2024 15:09

Prazo em Curso
05/06/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 09:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 15:06

Emissão da Relação
03/06/2024 21:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:35

Prazo em Curso
22/04/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 15:03

Emissão da Relação
16/04/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 17:09

Despacho Saneador
16/04/2024 15:20

Apensado ao processo numero do processo
16/04/2024 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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