21/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 19:13

Prazo em Curso
29/07/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 17:48

Emissão da Relação
24/07/2025 02:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 16:34

Documento Digitalizado
17/07/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 14:42

Expedição em análise para assinatura
17/07/2025 12:58

Autos preparados para expedição
16/07/2025 13:47

Prazo em Curso
16/07/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:41

Emissão da Relação
14/07/2025 08:41

Prazo em Curso
02/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:04

Prazo em Curso
28/05/2025 10:38

Prazo em Curso
30/04/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS), Vinícius Gonçalves Almeida (OAB 17247/MS) Processo 0806031-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marikarly Jose Subero Zerpa - Intime-se a parte autora para ciência da designação da perícia dia 08/05/2025, às 09:45h, na Av.

Presidente Vargas, nº 1695 - sala 909, nesta cidade, conforme f. 61.
29/04/2025 08:58

Prazo em Curso
29/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 13:28

Prazo em Curso
28/04/2025 13:27

Expedição de Carta.
28/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:34

Autos preparados para expedição
28/04/2025 08:34

Expedição em análise para assinatura
28/04/2025 08:32

Emissão da Relação
26/02/2025 19:03

Autos preparados para expedição
26/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:36

Prazo em Curso
17/02/2025 13:49

Prazo em Curso
17/02/2025 13:49

Documento Digitalizado
17/02/2025 13:38

Prazo em Curso
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
28/11/2024 16:31

Prazo em Curso
28/11/2024 15:59

Autos preparados para expedição
28/11/2024 15:58

Documento Digitalizado
05/11/2024 09:14

Prazo em Curso
01/11/2024 00:31

Expedição de Certidão.
26/10/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 17:18

Autos preparados para expedição
18/10/2024 17:17

Documento Digitalizado
16/10/2024 18:53

Prazo em Curso
16/10/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS), Vinícius Gonçalves Almeida (OAB 17247/MS) Processo 0806031-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marikarly Jose Subero Zerpa - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Diante da vigência da nova sistemática da lei 8.213/91, inserida pela Lei 14.331/2022 em seu artigo 129-A, §§ 1º e 2º e considerando a possibilidade de flexibilização judicial dos procedimentos (art. 139, VI, c/c 381, II do CPC) determino a realização de prova pericial de plano, visando a constatação da incapacidade ou redução da capacidade laboral da parte autora e o nexo causal da doença com sua função laboral, como instrumento de concretização do sistema processual vigente.

Assim sendo, intime-se a parte ré da prova pericial a ser realizada, e para se quiser, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e para que efetue o depósito dos honorários periciais nos termos da Lei, no prazo legal.

Intime-se também a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique, se quiser, assistente técnico e apresente seus quesitos, caso já não o tenha feito (art. 465, § 1° do CPC).

Nomeio para realização da perícia a Dra.

CarlaZafanelli Dias dos ReisBongiovanni, fixando desde já os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).

Oficie-se informando da presente nomeação e dos honorários fixados, bem como para que designe data para realização da perícia, no prazo de 90 (noventa) dias, comunicando-se o juízo com antecedência para intimação das partes.

Consigne-se, ainda, que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias da realização da perícia, e que deverá observar o que dispõe o § 1º do artigo 129-A da Lei 8.213/91 (§ 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.).

Com o laudo nos autos, expeça-se guia de transferência dos honorários em favor do(a) perito(a) e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, conclusos para recebimento da inicial ou julgar de plano a improcedência do pedido, nos termos do artigo 129-A, § 2º da Lei 8.213/91: "Art. 129-A(...) § 2º Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido." Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, ante a declaração de p. 14.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 14:04

Prazo em Curso
14/10/2024 14:01

Emissão da Relação
27/09/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:21

Informação do Sistema
13/06/2024 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/06/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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