20/07/2025 03:18

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 18:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 15:19

Decorrido prazo de parte
23/02/2025 06:20

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:16

Recebidos os autos
12/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 17:09

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 14:20

Processo Reativado
08/02/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:56

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 03:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0940228-81.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 48-51: "Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C."
02/10/2024 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:27

Recebidos os autos
30/09/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:32

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:13

Outras Decisões
02/03/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/12/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 03:44

Decorrido prazo de parte
02/10/2022 00:25

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:46

Decorrido prazo de parte
21/09/2022 16:44

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:44

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 16:44

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 15:31

Juntada de tipo de documento
24/12/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/12/2020 09:17

Recebidos os autos
16/12/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 00:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 13:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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