08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do autor acerca da petição e documentos de fls.251-253
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para se manifestarem acerca do saldo da conta única.
03/07/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geizimary Silva Rodrigues (OAB 13377/MS) Processo 0807912-36.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Pocidonio dos Santos - Fica a parte autora intimada a apresentrar impugnação aos embargos no prazo de 05 dias.
20/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geizimary Silva Rodrigues (OAB 13377/MS) Processo 0807912-36.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Pocidonio dos Santos - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
03/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Geizimary Silva Rodrigues (OAB 13377/MS) Processo 0807912-36.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Pocidonio dos Santos - Réu: FIDC NPL II - Isso posto, resolvendo o mérito da lide na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos para o fim de, ratificando a tutela de fl. 28/31, reconhecer a inexistência jurídica do contrato discutido no feito, e, por conseguinte, dos débitos deles decorrentes no valor de R$ 2.420,51 (dois mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e um centavos) e condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral, com juros de mora desde o evento danoso (15/11/2017 - data da inscrição - fl. 12) e correção monetária, a partir do arbitramento.

A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC,descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas (inclusive honorários periciais) e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (soma do valor declarado inexistente com a quantia referente à condenação em danos morais).

Com o pagamento dos honorários periciais, desde já determino seu levantamento em favor da perita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:53

Recebidos os autos
21/03/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
09/02/2025 03:24

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Geizimary Silva Rodrigues (OAB 13377/MS) Processo 0807912-36.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Pocidonio dos Santos - Réu: FIDC NPL II - Vistos, etc. 1 - Verifica-se que o laudo pericial foi elaborado com esmero, mostrando-se hábil na conclusão do objetivo da prova pericial, respondendo a todos os quesitos formulados por ambas as partes.

Assim, sendo, homologo o laudo acostado ao feito às fl 199/213. 2 - Restando todas as provas produzidas no presente feito, declaro encerrada a instrução processual.

Tornem-se os autos concluso na fila de sentença.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:51

Recebidos os autos
20/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 21:49

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Geizimary Silva Rodrigues (OAB 13377/MS) Processo 0807912-36.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Pocidonio dos Santos - Réu: FIDC NPL II - Intimem as partes para no prazo de 15 dias, manifestarem acerca do laudo pericial.
14/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:43

Recebidos os autos
14/08/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 14:24

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 01:49

Decorrido prazo de parte
01/02/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2023 08:41

Recebidos os autos
07/01/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:40

Recebidos os autos
13/10/2022 17:40

Decisão ou Despacho
07/10/2022 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:48

Recebidos os autos
04/08/2022 14:48

Decisão ou Despacho
28/07/2022 22:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 22:03

Decorrido prazo de parte
18/07/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 01:18

Decorrido prazo de parte
06/06/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:41

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2022 15:33

de Conciliação
06/05/2022 07:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 19:41

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:34

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:58

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2022 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 15:38

de Instrução e Julgamento
07/03/2022 16:16

Recebidos os autos
07/03/2022 16:16

Tutela Provisória
07/03/2022 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 07:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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