09/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
21/04/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 15:19

Decorrido prazo de parte
23/02/2025 06:19

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:13

Recebidos os autos
12/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 16:40

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 14:20

Processo Reativado
08/02/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:57

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0939191-19.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 52-55: "Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C."
02/10/2024 23:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:26

Recebidos os autos
30/09/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:31

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:10

Outras Decisões
25/05/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 03:09

Decorrido prazo de parte
27/02/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:08

Decorrido prazo de parte
15/12/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:57

Juntada de tipo de documento
15/12/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:57

Juntada de tipo de documento
15/12/2021 14:57

Juntada de tipo de documento
15/12/2021 14:57

Juntada de tipo de documento
09/12/2021 13:47

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 00:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:43

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 16:45

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2020 15:55

Recebidos os autos
15/12/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 03:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 07:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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