24/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:56

Recebidos os autos
25/06/2025 17:56

Decisão de Saneamento e Organização
03/04/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 18:08

Recebidos os autos
25/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0822429-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto Pereira Lima - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de f. 360, ato negativo, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:17

Recebidos os autos
07/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0822429-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto Pereira Lima - Réu: Alessandro Lopes Moura, Zenilda Alves Mundt - 1.

O réu Alessandro Lopes já fora pessoalmente citado, em 15/09/2023 (f. 231-232), compareceu em audiência de conciliação (desassistido) no dia 29/11/2023, mas não houve acordo, sendo então intimado para oferecer contestação em 15 (quinze) dias (f. 233), o que, apesar de não certificado, não aconteceu até a presente data. 1.1 Dessa forma, forçoso reconhecer a REVELIA deste réu, embora sem lhe atribuir os efeitos materiais, diante da contestação apresentada pela corré (CPC, art. 345, I), contudo, registro que "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", mas "o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar" (CPC, art. 346). 1.2 Diante do fundamentado acima, desnecessária nova citação e/ou intimação "por ora certa" do réu, como requerido pelo autor (f. 341). 2.

A ré Zenilda Alves compareceu nesta Vara, em 07/02/2024, quando também foi citada pessoalmente (f. 249-250), apresentou contestação, por Defensor Público constituído (f. 262-278), mas não compareceu à audiência de conciliação de 20/03/2024, quando o autor pugnou pela aplicação de multa em seu desfavor (f. 313). 2.1 Observo que, apesar de ter ficado ciente d e seu dever de comparecer à audiência designada, por ocasião de sua citação (f. 249), o Defensor constituído pela ré informou, em contestação apresentada em 19/02/2024, que não poderia comparecer ao ato, pedindo sua redesignação (f. 262).

Por tal razão, considero justificada a ausência da ré na audiência de conciliação realizada em março de 2024 e, em consequência, INDEFIRO o pedido do autor de aplicação de multa em seu desfavor (f. 313). 2.2 Notável que, posteriormente, houve nova tentativa de composição entre as partes, em audiência realizada em 16/10/2024 (f. 339), por isso e pelo que se concluiu no item 1 desta decisão, reputo desnecessária a realização de nova audiência de conciliação.

Exclua-se da pauta aquela designada para o dia 26/02/2025 (f. 342-343). 3.

Em continuidade ao processo, intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação, em especial quanto às alegações preliminares de litispendência e ilegitimidade (f. 263), no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350), cumprindo-se as demais determinações da decisão inicial (f. 190-191).
29/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:15

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:14

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 12:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:22

Recebidos os autos
28/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 13:26

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 13:25

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 16:00

Recebidos os autos
17/01/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0822429-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto Pereira Lima - Intimação da certidão:.........................."CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 26/02/2025 às 14:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais."
16/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 12:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 12:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 12:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 17:58

de Conciliação
15/10/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0822429-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto Pereira Lima - Intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça
09/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 18:07

Recebidos os autos
04/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 06:27

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 06:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 06:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 06:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 06:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 06:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:45

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 13:43

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 16:37

de Conciliação
20/03/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:42

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
07/02/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2024 08:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
09/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 18:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 16:08

de Conciliação
20/10/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 20:36

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:47

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 14:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:38

de Instrução e Julgamento
12/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2023 13:52

de Conciliação
27/06/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 09:15

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 07:07

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2023 10:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:30

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:32

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:08

Recebidos os autos
04/05/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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