TJMS - 0819714-24.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 08:32
Arquivado Definitivamente
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05/02/2025 08:30
Transitado em Julgado em data
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19/12/2024 06:25
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS), Jean Lucas de Matos Giroto (OAB 25728/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0819714-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Beatriz Martins Rios - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de restituir à autora o valor de R$1.899,00 (um mil oitocentos e noventa e nove reais), o qual deverá ser acrescido acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.
Deverá a ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I". -
18/12/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/12/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:21
Recebidos os autos
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09/12/2024 14:21
Expedição de tipo de documento.
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09/12/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:21
Homologada a Transação
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09/12/2024 13:58
Recebidos os autos
-
09/12/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 15:48
de Instrução e Julgamento
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03/12/2024 15:34
Remetidos os Autos para destino.
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03/12/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
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22/11/2024 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/11/2024 09:21
Juntada de Petição de tipo
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07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS), Jean Lucas de Matos Giroto (OAB 25728/MS) Processo 0819714-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Beatriz Martins Rios - Intima-se a autora para, em até 30 (trinta) dias, manifestar, na forma do art. 104, do CDC, se pretende ou não a suspensão do processo em razão da existência da ação coletiva noticiada às fls. 47/59. -
05/10/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/10/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 15:36
Recebidos os autos
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24/09/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/09/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 17:25
de Conciliação
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23/09/2024 17:23
de Instrução e Julgamento
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23/09/2024 08:37
Juntada de Petição de tipo
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23/09/2024 07:32
Juntada de tipo de documento
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23/08/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 10:47
Expedição de tipo de documento.
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22/08/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
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22/08/2024 15:36
de Instrução e Julgamento
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22/08/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 10:24
Expedição de tipo de documento.
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22/08/2024 10:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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20/08/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 14:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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