05/02/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:30

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS), Jean Lucas de Matos Giroto (OAB 25728/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0819714-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Beatriz Martins Rios - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de restituir à autora o valor de R$1.899,00 (um mil oitocentos e noventa e nove reais), o qual deverá ser acrescido acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I".
18/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:21

Recebidos os autos
09/12/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:21

Homologada a Transação
09/12/2024 13:58

Recebidos os autos
09/12/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:48

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS), Jean Lucas de Matos Giroto (OAB 25728/MS) Processo 0819714-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Beatriz Martins Rios - Intima-se a autora para, em até 30 (trinta) dias, manifestar, na forma do art. 104, do CDC, se pretende ou não a suspensão do processo em razão da existência da ação coletiva noticiada às fls. 47/59.
05/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:36

Recebidos os autos
24/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:25

de Conciliação
23/09/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 07:32

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:36

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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