03/07/2025 08:11

Recebidos os autos
03/07/2025 08:11

Outras Decisões
05/05/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 03:21

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0804862-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cassiana Ricarda de Quadros, José Calvante Dias - Denunciado: Allianz Seguros S/A, Matheus Eduardo Oliveira Tavares - Art. 357, I, do CPC 1.1 Justiça gratuita concedida à parte requerente (f. 216-218) Mantenho as benesses concedidas à parte requerente, porquanto os documentos colacionados à inicial comprovaram a hipossuficiência financeira.

Aliado a isso, a parte requerida não fez prova da alteração da capacidade econômica da parte requerente.

O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Fato 1.

Controvertem as partes sobre a dinâmica do acidente, se provocado pela conduta ilícita da parte requerida que, em tese, alcoolizada, dirigiu o veículo automotor e invadiu o acostamento causando o acidente que ceifou a vida vítima; ou se houve culpa exclusiva da vítima, que, em tese, também estava alcoolizada e caminhando na pista de rolamento quando colhida pelo automóvel da parte requerida. Ônus da prova: Competem às partes a prova de suas alegações (CPC, art. 373, I e II).

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar.

Fato 2.

Controvertem-se as partes sobre o nexo de causalidade entre a suposta embriaguez da parte requerida e a ocorrência do acidente com o evento morte, capaz de afastar o direito ao recebimento do seguro contratado, conforme cláusula 19ª e 19.1.3 do contrato, que prevê a isenção de qualquer obrigação decorrente do contrato, em caso de comprovação de embriaguez do condutor do veículo. Ônus da prova: Competem às partes a prova de suas alegações (CPC, art. 373, I e II).

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar.

Fato 3.

Há controvérsia acerca dos danos morais decorrentes do acidente e sustentados pela parte requerente. Ônus da prova: Compete à parte requerente a prova dos fatos constitutivos do seu direito à percepção da indenização (CPC, art. 373, I).

Provas admitidas: testemunhal, documental suplementar e pericial médica. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Art. 357, V, do CPC Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem as provas que desejam produzir, conforme determinação do saneador, salientando que o rol de testemunha deverá ser apresentado com a qualificação completa.

Intimem-se.
19/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:39

Recebidos os autos
11/02/2025 13:39

Decisão ou Despacho
07/01/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 08:22

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0804862-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cassiana Ricarda de Quadros, José Calvante Dias - Denunciado: Allianz Seguros S/A, Matheus Eduardo Oliveira Tavares - "Apresentada a resposta pela parte denunciada, manifestem-se a parte requerente e a parte requerida/denunciante, no prazo comum de 15 (quinze) dias."
14/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 12:49

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:11

Recebidos os autos
24/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:11

Recebidos os autos
29/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:51

Recebidos os autos
21/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 18:03

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 14:13

de Conciliação
04/05/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:29

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 16:29

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2023 17:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 17:35

de Instrução e Julgamento
03/03/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 15:22

Recebidos os autos
03/03/2023 15:22

Tutela Provisória
07/02/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 09:59

Recebidos os autos
03/02/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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