TJMS - 0000222-71.2024.8.12.0048
1ª instância - Rio Negro - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 17:21
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 15:22
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 09:29
Recebidos os autos
-
04/12/2024 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 09:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/11/2024 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2024 14:14
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 18:39
Recebidos os autos
-
07/11/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2024 09:07
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0000222-71.2024.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradescard S.A. - Intima-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme calculo de atualização monetaria apresentado às fls. 146-147, a parte autora a quantia certa fixada nesta, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. -
29/10/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:51
Juntada de Petição de tipo
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28/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:34
Transitado em Julgado em data
-
15/10/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:40
Expedição de tipo de documento.
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08/10/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0000222-71.2024.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradescard S.A. - Intimação da sentença de f. 136/140: Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora para: i) declarar inexistente a dívida no valor de R$101,42, vencimento em 10/07/2023 e incluída no Serasa em 10/08/2023, contrato 4271674710919016, determinando que a ré promova a exclusão do nome da parte autora no órgão de restrição, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa por dia de descumprimento no valor de R$100,00, limitada a 30 dias; ii) condenar a ré a pagar a parte autora a título de indenização por danos morais, o valor de R$3.000,00 (três mil reais) acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária – IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC, incluído pela Lei nº 14.905, de 2024) desde a citação, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deverá a ré a pagar a parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.
Juiz de Direito: Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora para: i) declarar inexistente a dívida no valor de R$101,42, vencimento em 10/07/2023 e incluída no Serasa em 10/08/2023, contrato 4271674710919016, determinando que a ré promova a exclusão do nome da parte autora no órgão de restrição, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa por dia de descumprimento no valor de R$100,00, limitada a 30 dias; ii) condenar a ré a pagar a parte autora a título de indenização por danos morais, o valor de R$3.000,00 (três mil reais) acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária – IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC, incluído pela Lei nº 14.905, de 2024) desde a citação, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deverá a ré a pagar a parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. -
03/10/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 21:25
Recebidos os autos
-
30/09/2024 21:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 21:25
Homologada a Transação
-
30/09/2024 21:25
Recebidos os autos
-
30/09/2024 21:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 19:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 17:14
Remetidos os Autos para destino.
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12/09/2024 17:02
Remetidos os Autos para destino.
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12/09/2024 17:02
de Instrução e Julgamento
-
12/09/2024 09:04
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2024 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 17:18
Juntada de Petição de tipo
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27/08/2024 14:29
Recebidos os autos
-
27/08/2024 14:29
Decisão ou Despacho
-
22/08/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 10:55
Juntada de tipo de documento
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06/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 09:53
Expedição de tipo de documento.
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31/07/2024 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/07/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:08
de Instrução e Julgamento
-
31/07/2024 15:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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