29/01/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/01/2025 03:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2025.
27/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Gamas Medeiros (OAB 26186/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB 392282/SP) Processo 0800737-09.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elza de Melo Santos - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Intimem-se as partes requerente e requerida para apresentarem as contrarrazões aos recursos inominados, no prazo de dez dias, devendo no mesmo prazo se manifestarem eventual oposição ao julgamento virtual (art. 74, § 1º, II, da Resolução nº 223/2019).
04/12/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:41

Recebidos os autos
20/11/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:50

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2024 08:50

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Gamas Medeiros (OAB 26186/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB 392282/SP) Processo 0800737-09.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elza de Melo Santos - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Intimação da sentença de f. 85/95: Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial para o fim específico de: a) Declarar inexistente o contrato de benefício contraído em nome da parte requerente perante o requerido, discutido neste autos, bem como indevidos os valores cobrados; b) Condenar o requerido a devolver, de forma simples, os valores indevidamente cobrados, devendo tais valores sofrerem correção monetária pelo índice IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir do desembolso, e juros de mora, na forma do artigo 406, caput e § 1º, do mesmo Códex , desde a citação, até o efetivo pagamento; e c) Condenar o requerido a pagar a parte requerente a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido pelo índice IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com juros de mora, na forma do artigo 406, caput e § 1º, do mesmo Códex, ambos a partir da homologação deste projeto de sentença até o efetivo pagamento.

Confirmo a tutela de urgência concedida às p. 35-36, tornando-a definitiva.

Sem custas nem honorários, eis que não há incidência nesta fase processual, bem como que a análise do pedido de justiça gratuita será eventualmente realizada pela instância recursal, conforme artigos 54 e 55 da Lei Federal n. 9.099/95.

Juiz de Direito: Nos termos do art. 45 da Lei nº 1.071/90, e art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a r. sentença de f(ls).85/94, proferida pelo Juiz Leigo, ficando extinto o processo nos termos nela mencionados.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
03/10/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:07

Recebidos os autos
30/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:07

Homologada a Transação
25/09/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/09/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:50

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/09/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/09/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
22/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:14

Expedição de Carta.
02/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/09/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
01/07/2024 12:22

Recebidos os autos
01/07/2024 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 07:46

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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