TJMS - 1417513-49.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 14:48
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 14:47
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 09:39
Expedição de "tipo de documento".
-
14/03/2025 09:26
Transitado em Julgado em "data"
-
28/02/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:17
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
17/02/2025 14:16
Expedição de "tipo de documento".
-
17/02/2025 02:33
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 00:01
Publicação
-
17/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417513-49.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Agravante: Lucas do Nascimento Canuto Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONCESSÓRIA DE BENEFICIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO ACIDENTE - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para a antecipação da tutela devem ser preenchidos os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, ou seja, deve haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso, o agravante deixou de apresentar provas que evidenciem a atual condição da lesão e, consequentemente, de demonstrar que incapacidade laboral.
Logo, não está presente a probabilidade do direito alegado pelo agravante, requisito legal imprescindível para concessão da tutela de urgência, sendo de rigor aguardar a realização da perícia.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
14/02/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 16:11
Não-Provimento
-
10/02/2025 03:50
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 00:01
Publicação
-
07/02/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 13:25
Inclusão em pauta
-
18/12/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 00:01
Publicação
-
21/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417513-49.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Agravante: Lucas do Nascimento Canuto Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão da tutela recursal e recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC, para que responda ao presente recurso no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
Intimem-se. -
18/10/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:09
Expedição de "tipo de documento".
-
18/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 18:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/10/2024 18:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/10/2024 11:40
Expedida/Certificada
-
16/10/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:40
Expedição de "tipo de documento".
-
16/10/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:01
Publicação
-
16/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417513-49.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Agravante: Lucas do Nascimento Canuto Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 16:15
Expedição de "tipo de documento".
-
14/10/2024 16:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
14/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1417515-19.2024.8.12.0000
Valdir Machado da Costa
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Sander Odoricio de Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/10/2024 16:20
Processo nº 0823800-38.2024.8.12.0110
Ranking Brasil Inteligencia LTDA
O Contribuinte Jornal
Advogado: Themis Fenelon Pedroso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/10/2024 20:55
Processo nº 0803271-51.2022.8.12.0018
Banco Agibank S/A
Aparecida Ribeiro da Silva
Advogado: Blamir Bonadiman Machado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/01/2025 15:40
Processo nº 0808127-27.2013.8.12.0001
Vilmar Benites
Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...
Advogado: Clea Rodrigues Valadares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/03/2013 14:41
Processo nº 0803271-51.2022.8.12.0018
Aparecida Ribeiro da Silva
Confederacao Nacional das Cooperativas D...
Advogado: Blamir Bonadiman Machado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/08/2022 15:25