17/09/2025 17:17

Conclusos para despacho
14/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2025 20:20

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
13/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:07

Emissão da Relação
14/07/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:22

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 10:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 10:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/05/2024 14:05

Prazo em Curso
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.
21/03/2024 17:52

Prazo em Curso
20/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
16/03/2024 00:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 17:15

Prazo em Curso
02/02/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 09:45

Emissão da Relação
08/01/2024 12:00

Juntada de Petição de Apelação
14/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Apelação
20/11/2023 15:55

Prazo em Curso
10/11/2023 01:16

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:19

Prazo em Curso
01/11/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 15:34

Emissão da Relação
31/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/10/2023 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:26

Registro de Sentença
02/10/2023 15:26

procedência parcial
22/08/2023 14:01

Conclusos para julgamento
22/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:51

Autos preparados para expedição
01/08/2023 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:06

Conclusos para julgamento
01/06/2023 19:01

Prazo em Curso
30/05/2023 18:17

Prazo em Curso
24/05/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023 11:07

Emissão da Relação
18/05/2023 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:22

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 14:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2023 04:04

Expedição de Certidão.
23/02/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
22/02/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2023 12:11

Expedição de Certidão.
21/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/02/2023 12:11

Autos preparados para expedição
21/02/2023 12:10

Emissão da Relação
12/12/2022 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:43

Conclusos para julgamento
25/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
03/09/2022 02:18

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2022 00:40

Expedição de Certidão.
20/07/2022 21:21

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.
20/07/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2022 11:36

Autos preparados para expedição
19/07/2022 11:35

Autos preparados para expedição
19/07/2022 11:31

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/07/2022 11:30

Emissão da Relação
09/06/2022 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:57

Conclusos para decisão
26/04/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 18:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 00:31

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:55

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.
15/03/2022 11:05

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2022 11:54

Autos preparados para expedição
14/03/2022 11:53

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2022 11:51

Emissão da Relação
25/02/2022 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:48

Conclusos para despacho
27/12/2021 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 10:21

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2021 20:52

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.
26/10/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2021 11:37

Emissão da Relação
18/10/2021 11:15

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 15:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/10/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 02:14

Expedição de Certidão.
02/09/2021 20:46

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.
02/09/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2021 22:20

Expedição de Certidão.
01/09/2021 22:20

Expedição de Certidão.
01/09/2021 21:15

Expedição de Carta.
01/09/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:07

Expedição de Carta.
01/09/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 21:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2021 21:06

Expedição de Certidão.
01/09/2021 21:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2021 21:04

Emissão da Relação
09/08/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2021 16:44

Despacho de recebimento da inicial
27/07/2021 20:53

Conclusos para despacho
26/07/2021 09:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/07/2021 09:47

Expedição de Certidão.
26/07/2021 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2021 09:46

Expedição de Certidão.
26/07/2021 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2021 09:40

Expedição de Certidão.
26/07/2021 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2021 16:09

Informação do Sistema
24/07/2021 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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