05/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2025 06:57

Prazo em Curso
28/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2025 11:13

Prazo em Curso
04/07/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 11:27

Emissão da Relação
02/07/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:45

Prazo em Curso
21/05/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0806730-27.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco Barbosa - - Dispositivo - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) compelir o réu a reimplantar a gratificação de produtividade referente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração base do autor em sua folha de pagamento; b) condenar o réu a efetuar o pagamento das verbas pretéritas devidas a título de gratificação de produtividade, com termo inicial em setembro/2020, até a efetiva reimplantação, descontados os valores pagos em decorrência da sentença dos autos n. 0803462-33.2021.8.12.0018.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Face a sucumbência, condeno o Município de Paranaíba ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, inc.

I, do CPC, bem como ao ressarcimento das custas processuais.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:50

Emissão da Relação
19/05/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:24

Registro de Sentença
19/05/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 07:13

Parcelamento de Custas Finalizado
19/03/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/03/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
26/02/2025 06:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
07/02/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/02/2025 10:20

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0806730-27.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco Barbosa - Reiteiração da intimação para o recolhimento das demais parcelas das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.
03/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 10:35

Emissão da Relação
31/01/2025 10:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/01/2025 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/01/2025 10:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0806730-27.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco Barbosa - Vistos etc.

Intime-se a parte requerente para promover o recolhimento das demais parcelas das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 07:43

Emissão da Relação
08/12/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:02

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:04

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0806730-27.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco Barbosa - Intimação da parte autora para impugnar a contestação de fls. 76/84.
10/10/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 08:44

Emissão da Relação
11/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:31

Expedição de Carta.
26/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:26

Prazo em Curso
09/05/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/04/2024 10:12

Prazo em Curso
16/04/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 19:04

Emissão da Relação
15/04/2024 19:03

Parcelamento de Custas Iniciado
15/04/2024 19:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/04/2024 19:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/04/2024 19:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/04/2024 19:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/03/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:35

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 22:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 10:27

Emissão da Relação
23/01/2024 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:30

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/01/2024 14:14

Redistribuição de Processo - Saída
11/12/2023 11:04

Informação do Sistema
11/12/2023 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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