28/11/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0821977-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odair Fernandes Jacinto - SENTENÇA.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Odair Fernandes Jacinto contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
07/11/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0821977-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odair Fernandes Jacinto - Intimação do despacho de p. 19: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovantes de residência), sob pena de extinção.

No mais, dentro do mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos o contrato completo firmado com a instituição financeira e relativo ao imóvel descrito na exordial, sob pena de extinção."
04/10/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:02

Recebidos os autos
01/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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