28/04/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:48

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:14

Recebidos os autos
10/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:14

Homologada a Transação
25/02/2025 17:49

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 17:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 17:47

de Conciliação
05/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 11:37

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
18/11/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 07:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 07:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 07:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Leite Campos (OAB 10646/MS) Processo 0850129-26.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: João Bosco de Oliveira Costa - r. dec. fls. 47/50 (parte final): ...Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte requerente seja imitida na posse do imóvel descrito na inicial, caso não haja desocupação voluntária do bem, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme estipulado na Lei 9.514/97.

Passado o prazo sem a desocupação, desde já autorizo reforço policial, caso necessário.

Intime-se pessoalmente e com urgência. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se.

Intimem-se. *************CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 05/12/2024 às 17:20h, a ser realizada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça CEJUSC/CIJUS, com endereço à Rua 7 de Setembro, n. 174, Centro, CEP 79002-130, fone (67) 3317-8574 / 3317-8683, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
03/10/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:02

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 14:21

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 14:20

Realizado cálculo de custas
26/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 13:36

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:40

Recebidos os autos
20/09/2024 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 10:56

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:39

Recebidos os autos
29/08/2024 17:39

Emenda à Inicial
29/08/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 12:10

Retificação de Classe Processual
29/08/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:21

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 13:21

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 13:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800638-54.2024.8.12.0032

Maria Ivanilda de Oliveira Camargo

Tokio Marine Seguradora S/A

Advogado: Danilo Jorge da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0821117-69.2021.8.12.0001

Josefina da Silva Barbosa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0816830-22.2024.8.12.0110

Condominio Residencial Fernando Sabino

Isabella Terengue de Mattos

Advogado: Luciano de Almeida Cavalcanti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0820263-41.2022.8.12.0001

Bernardo Elias Lahdo

Sw Administracao de Imoveis LTDA

Advogado: Sinara Alessio Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0855224-37.2024.8.12.0001

Jhm de Medeiros e Cia LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Irio Sobral de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2024 16:37

Exibir Processo