18/07/2025 14:26

Arquivado Provisoriamente
18/07/2025 13:59

Processo Desarquivado
19/02/2025 16:51

Arquivado Provisoriamente
19/02/2025 13:18

Prazo em Curso
19/02/2025 13:18

Prazo em Curso
08/01/2025 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 15:36

Prazo em Curso
10/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Irio Sobral de Oliveira (OAB 112215/SP) Processo 0855224-37.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: J.h.m. de Medeiros e Cia Ltda Me - Despacho: Conforme disposições do §1º, do art. 16, da LEF, a garantia integral do débito impugnado é condição de procedibilidade dos embargos à execução, de modo que a análise do recebimento destes embargos deverá aguardar a avaliação do bem penhorado na execução apensa, a fim de verificar se a garantia é suficiente para salvaguardar integralmente o débito fiscal.

Diante do exposto, aguarde-se a realização da avaliação do bem penhorado nos autos apensos.

Após, retornem conclusos os embargos para análise de seu recebimento (fila: Conclusos p/ Despacho/Decisão Inicial).

Int. e cumpra-se.
01/10/2024 22:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 13:54

Prazo em Curso
30/09/2024 13:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2024 13:52

Prazo em Curso
30/09/2024 13:50

Emissão da Relação
24/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/09/2024 16:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/09/2024 16:37

Apensado ao processo numero do processo
23/09/2024 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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