11/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:44

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
05/04/2025 21:40

Recebidos os autos
05/04/2025 21:40

Expedição de tipo de documento.
05/04/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 21:39

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:42

Recebidos os autos
19/03/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 04:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821117-69.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.311-312
18/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:18

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821117-69.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do TEOR da certidão de fls.295
17/10/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821117-69.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.295
01/10/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:56

Recebidos os autos
13/09/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:28

Recebidos os autos
27/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/10/2023 17:35

Recebidos os autos
12/10/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 01:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:04

Recebidos os autos
04/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2023 18:44

Processo Desarquivado
21/07/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
24/01/2023 09:42

Arquivado Provisoriamente
23/01/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:52

Recebidos os autos
16/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 14:16

Recebidos os autos
07/10/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 00:58

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2022 14:37

Recebidos os autos
27/09/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 10:18

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:05

Recebidos os autos
10/06/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 00:29

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:03

Recebidos os autos
29/04/2022 14:03

Decisão ou Despacho
22/02/2022 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2022 12:35

Decorrido prazo de parte
27/12/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:42

Recebidos os autos
08/11/2021 02:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 00:05

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 10:11

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 10:11

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2021 17:56

Recebidos os autos
24/09/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 10:56

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 07:00

Recebidos os autos
18/08/2021 07:00

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 00:11

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 10:32

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 10:32

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 17:18

Recebidos os autos
25/06/2021 17:18

Determinada Requisição de Informações
25/06/2021 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2021 18:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/06/2021 18:26

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2021 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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