09/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:25

Prazo em Curso
08/09/2025 15:47

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 15:36

Homologado cálculo
02/09/2025 14:27

Conclusos para julgamento
28/08/2025 18:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2025 16:06

Evolução da Classe Processual
06/06/2025 14:26

Processo Reativado
04/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 06:48

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 07:28

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:12

Registro de Sentença
08/05/2025 18:26

Extinto o processo por desistência
13/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 06:45

Autos entregues em carga ao Defensor
07/03/2025 06:42

Evolução da Classe Processual
06/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2025 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/02/2025 14:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor
24/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2025 08:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:44

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:48

Documento Digitalizado
18/02/2025 16:48

Documento Digitalizado
18/02/2025 16:48

Documento Digitalizado
18/02/2025 16:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/02/2025 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:30

Autos entregues em carga ao Defensor
03/02/2025 11:22

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 09:42

Recebidos os autos da Turma Recursal
03/02/2025 09:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/10/2024 15:22

Informação do Sistema
10/10/2024 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/01/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/01/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/01/2024 18:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/01/2024 18:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor
15/12/2023 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 10:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2023 12:37

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:01

Prazo em Curso
28/11/2023 12:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:52

Prazo em Curso
27/11/2023 11:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/11/2023 00:48

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:30

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/11/2023 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/11/2023 08:30

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor
07/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:43

Registro de Sentença
07/11/2023 09:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/11/2023 16:47

Expedição de NULL.
01/11/2023 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/10/2023 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2023 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:16

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 19:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/10/2023 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:41

Autos entregues em carga ao Defensor
28/09/2023 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 15:39

Proferida decisão interlocutória
26/09/2023 13:24

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2023 13:31

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2023 13:31

Manifestação do Ministério Público
03/09/2023 00:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor
23/08/2023 11:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:04

Conclusos para despacho
19/07/2023 19:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/07/2023 19:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/07/2023 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor
16/06/2023 20:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/06/2023 20:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/06/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor
30/05/2023 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 18:59

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:59

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:54

Expedição de Carta.
17/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2023 17:53

Expedição de Carta.
17/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2023 14:20

Tutela Provisória
16/05/2023 06:50

Conclusos para decisão
15/05/2023 18:23

Recebidos os autos do NAT
15/05/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2023 05:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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