07/01/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:04

Conclusos para julgamento
07/11/2024 02:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.
16/10/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Luis Hernandes Câmara (OAB 21448/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS) Processo 0827708-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique França de Sá - Réu: Paulo Cezar Laurindo de Oliveira Filho - Vistos, etc.

Considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, o qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", e no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização da gratuidade, determino a intimação da parte ré, para, em 15 dias, viabilizar documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada às f. 36/42.

Após, em cumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
14/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:51

Recebidos os autos
03/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 07:06

Conclusos para julgamento
12/06/2024 02:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.
22/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:04

Recebidos os autos
08/05/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:57

Conclusos para despacho
24/02/2024 02:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2024.
30/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:45

Recebidos os autos
17/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:50

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 16:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:37

Recebidos os autos
25/08/2023 18:37

Decisão ou Despacho
25/08/2023 17:20

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:51

Expedição de Carta.
30/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
28/06/2023 13:37

Recebidos os autos.
28/06/2023 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 04:20:00, 4ª Vara Cível.
26/06/2023 16:30

Recebidos os autos
26/06/2023 16:30

Decisão ou Despacho
16/06/2023 18:07

Conclusos para decisão
16/06/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:08

Recebidos os autos
23/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:42

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:40

INCONSISTENTE
23/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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