25/06/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 03:49

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 12:06

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 09:32

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:32

Recebidos os autos
19/05/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 07:54

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801370-72.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso Gonçalves, Celso Gonçalves, Celso Gonçalves - Apresentado o comprovante de pagamento, INTIME-SE a parte credora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.
25/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
17/04/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0801370-72.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso Gonçalves, Celso Gonçalves, Celso Gonçalves - Exectdo: Banco BMG S/A - INTIME-SE a parte devedora para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (artigo 523 do CPC/15), ADVERTINDO-A de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). 03) A intimação da parte devedora para cumprir a sentença será pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, quando representada pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; por meio eletrônico e por edital quando, neste último caso, citado na forma do artigo 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (artigo 513, § 2°, do CPC/15). 04) Conste na intimação que transcorrido o prazo de 15 diassem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, do CPC/15). 05.

Apresentado o comprovante de pagamento, INTIME-SE a parte credora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida. 06.

Em caso de inércia da parte devedora, INTIME-SE a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários, ambos de 10% (dez por cento), bem como requerer o que entender de direito. 07.

Após, conclusos.
14/04/2025 09:48

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 06:40

Evolução da Classe Processual
27/03/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:20

Recebidos os autos
27/03/2025 14:20

Determinada Requisição de Informações
26/03/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 16:37

Processo Reativado
24/03/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 11:21

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:18

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0801370-72.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Moreira de Freitas - Réu: Banco BMG S/A - Sendo assim, CONHEÇO dos embargos de f. 898-900, contudo, REJEITO-OS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Às providências.
24/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0801370-72.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco BMG S/A - (...) Sendo assim, CONHEÇO dos embargos de f. 898-900, contudo, REJEITO-OS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Às providências.
22/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:50

Recebidos os autos
20/01/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 19:36

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0801370-72.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Moreira de Freitas - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo requerido.
17/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:35

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0801370-72.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Moreira de Freitas - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pela parte autora na petição inicial e: - CONDENO a parte ré a apresentar os documentos relacionados na inicial. - DECLARO cumprida a obrigação, uma vez que a parte condenada a cumpriu durante o trâmite processual. - CONDENO a parte requerida no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. - DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações devidas.
10/12/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:51

Recebidos os autos
09/12/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:51

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801370-72.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Moreira de Freitas - A) NOTIFIQUE-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, exiba cópia do documento mencionado na petição inicial, a contar da intimação pessoal; B) CITE-SE a parte requerida para, querendo, contestar no prazo legal; C) DECORRIDO o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação em 05 dias; D) CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente; E) OPORTUNAMENTE, conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.
01/11/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:40

Recebidos os autos
31/10/2024 15:40

Decisão ou Despacho
30/10/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 04:06

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801370-72.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Moreira de Freitas - Pois bem.

Formulou a parte autora pedido "incidental" de exibição de documento.

Todavia, após o advento do novo Código de Processo Civil, houve a supressão do procedimento cautelar autônomo, que, dentre outras questões, regulava a ação cautelar típica de exibição de documentos.

Com a nova lei, o procedimento cautelar passou a ser objeto da tutela provisória de urgência cautelar, com previsão nos artigos 305 e seguintes da "novel" legislação processual civil.

No que atine, especificamente, à exibição de documento ou coisa, o novo "códex", a partir do artigo 396, traz disposição quanto ao procedimento cabível (na forma incidental).

A propósito, o tema é bem tratado por Wambier, Conceição, Ribeiro e Mello, em Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil, artigo por artigo, p. 396, que lecionam: "Para exibição de documento ou coisa que se encontre na posse da parte contrária, o procedimento previsto é o incidente de exibição de documento ou coisa regulado nos arts. 396 a 400 do NCPC, que terá lugar se já houver uma ação em andamento.

Caso não haja, a parte poderá lançar mão de ação probatória autônoma, com fundamento no art. 381 do NCPC." Na espécie, considerando que inexiste ação principal, a parte requerente deverá adequar seu pedido ao procedimento previsto no artigo 381 do Código de Processo Civil, que prevê a ação probatória autônoma, demonstrando o preenchimento dos requisitos necessários para tanto, conforme fundamentação retro.

Frise-se, por oportuno, que "a ação autônoma de produção antecipada de provas não é instrumento voltado ao reconhecimento do direito material, mas sim do direito à produção da prova, seja em razão da urgência, seja para fins de auxiliar a parte na sua análise sobre a viabilidade de demanda futura.

Isso posto, INTIME-SE a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos acima mencionados, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:44

Recebidos os autos
03/10/2024 14:44

Decisão ou Despacho
27/09/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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