09/05/2025 07:11

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 07:07

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0856695-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Ovando Luz - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Luciano Ovando Luz contra Banco Toyota do Brasil S/A, ambas partes qualificadas.

Determinou-se emenda à petição inicial a fim de que a parte autora apresentasse documentos que demonstrassem a existência de relação juridica entre as partes.

Instada, a parte autora quedou silente. É o relatório.

Decido.

Da análise, constato que a parte autora, embora tenha apresentado manifestação, deixou de juntar os documentos de forma legível e separados da petição.

Aliás, mesmo intimada, não houve o cumprimento da determinação (fl. 72).

Por fim, ressalte-se que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com documentos que demonstrem seu interesse processual na demanda, mormente porque todo aquele que participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé (CPC, art. 5.º), bem como cooperar para obtenção de decisão de mérito justa e efetiva (Princípio da Cooperação – CPC, art. 6.º).

Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial em exame, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, do Código de Processo Civil.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte autora, observando-se o sobrestamento da exigibilidade da referida verba, pois beneficiária da gratuidade.

Sem honorários advocatícios, pois não houve angularização processual neste caso.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
08/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:09

Recebidos os autos
04/04/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:20

Indeferida a petição inicial
28/01/2025 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0856695-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Ovando Luz - Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, juntar o contrato e os comprovantes de pagamento indicados na manifestação de f. 66-68, devidamente legíveis e separados da petição, de forma apartada, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Feito isso, voltem conclusos na fila de inicial.
02/12/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:19

Recebidos os autos
28/11/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0856695-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Ovando Luz - Réu: Banco Toyota do Brasil S/A - O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Ao analisar os autos, notou-se que a parte autora não juntou documentos que demonstrem a existência de relação juridica entre as partes, sobretudo, o contrato de financiamento mencionado em exordial.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, Parágrafo Único do CPC: 1 contrato de financiamento indicado em f. 2 da inicial.

Cumprida a determinação, venham conclusos na fila de iniciais.
14/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:41

Recebidos os autos
04/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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