20/05/2025 14:51

Baixa Definitiva
20/05/2025 14:50

Certidão Cartorária
31/03/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:34

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411388-36.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Aparecida dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Posto isso, em razão do julgamento do RE 1.366.243/SC com repercussão geral (Tema 1.234), e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declara-se prejudicado o presente interposto por Maria Aparecida dos Santos, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.

I.C.
19/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:04

Publicação
18/03/2025 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 14:14

Recurso prejudicado
26/02/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2025 18:32

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 09:15

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
16/12/2024 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 12:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411388-36.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Aparecida dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) VISTOS, etc.

Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
02/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:44

Publicação
30/11/2024 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411388-36.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Maria Aparecida dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 18/11/2024.
04/11/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 19:36

Recebidos os autos
28/10/2024 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1411388-36.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Aparecida dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 08:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 12:42

Processo Desarquivado
16/08/2023 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2023 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:34

Expedição de "tipo de documento".
14/07/2023 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2023 12:20

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2023 12:20

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2023 12:19

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
06/07/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicação
05/07/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:03

Publicação
30/06/2023 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2023 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/06/2023 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2023 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:07

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicação
24/04/2023 00:01

Publicação
20/04/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/04/2023 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/04/2023 15:53

Expedição de "tipo de documento".
20/04/2023 15:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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