13/08/2025 11:08

Prazo em Curso
13/08/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 12:08

Juntada de NULL
23/07/2025 13:44

Prazo em Curso
23/07/2025 13:41

Prazo em Curso
23/07/2025 13:40

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:40

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:40

Expedição de Carta.
23/07/2025 09:52

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 10:21

Autos preparados para expedição
06/06/2025 18:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2025 18:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2025 08:43

Prazo em Curso
16/05/2025 06:16

Documento Digitalizado
16/05/2025 06:16

Documento Digitalizado
16/05/2025 06:16

Documento Digitalizado
16/05/2025 06:15

Documento Digitalizado
16/05/2025 06:15

Documento Digitalizado
16/05/2025 06:14

Documento Digitalizado
13/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
12/05/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 16:40

Proferida decisão interlocutória
05/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/04/2025 18:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor
31/03/2025 15:42

Prazo em Curso
31/03/2025 15:41

Prazo em Curso
18/03/2025 18:56

Prazo em Curso
18/03/2025 18:44

Juntada de NULL
06/03/2025 15:23

Prazo em Curso
04/03/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 14:21

Prazo em Curso
25/02/2025 18:58

Juntada de NULL
20/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:11

Juntada de NULL
17/02/2025 18:41

Juntada de NULL
14/02/2025 17:51

Juntada de NULL
11/02/2025 06:20

Documento Digitalizado
08/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:39

Juntada de NULL
06/02/2025 17:39

Juntada de Mandado
06/02/2025 15:42

Prazo em Curso
06/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:15

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 12:38

Juntada de NULL
27/01/2025 12:38

Juntada de NULL
27/01/2025 12:37

Juntada de Mandado
24/01/2025 16:04

Juntada de NULL
22/01/2025 16:20

Juntada de Mandado
22/01/2025 16:20

Juntada de NULL
17/01/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2025 13:26

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:26

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:26

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:26

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:26

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:26

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:26

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:26

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:25

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:25

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:50

Expedição em análise para assinatura
10/01/2025 13:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:50

Autos preparados para expedição
08/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/10/2024 17:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/10/2024 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/10/2024 10:43

Autos preparados para expedição
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0845220-72.2023.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Cleide de Oliveira Galhano - Considerando que a determinação de f. 122/123 foi cumprida pela parte autora, recebo as emendas à inicial de f. 133/188 e f. 192/207.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, diante da necessidade de larga dilação probatória em casos dessa natureza, o que normalmente inviabiliza as tentativas de autocomposição.

Ademais, pelos princípios da celeridade, economia e elasticidade processual, todos os envolvidos no processo serão beneficiados, já que a supressão da audiência acelera o andamento do processo, evita o comparecimento desnecessário e dispendioso das partes (incluindo-se os confinantes) e procuradores e, bem assim, libera a pauta de audiências.

Cite-se a parte ré, para que conteste o pedido, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, quando os fatos narrados na inicial serão considerados verdadeiros (CPC, art. 344).

Citem-se os confinantes qualificados na inicial.

Citem-se os terceiros, ausentes, incertos e desconhecidos, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 257, III).

Dê-se ciência aos representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município, para que manifestem interesse na causa, encaminhando-lhes com a correspondência a petição inicial, planta, matrícula e memorial descritivo do imóvel.

Expeça-se mandado de constatação do imóvel usucapiendo, devendo o Sr.

Oficial de Justiça certificar-se sobre existência de eventuais edificações, plantações e, ainda, quanto à eventual moradia (alguém reside no imóvel? Quem? Desde quando?), atentando-se ao fato de que as informações referidas devem ser obtidas, preferencialmente, da parte autora.
14/10/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:05

Autos entregues em carga ao Defensor
10/10/2024 18:05

Emissão da Relação
06/09/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 14:02

Proferida decisão interlocutória
12/08/2024 13:50

Conclusos para decisão
10/07/2024 19:07

Documento Digitalizado
10/07/2024 19:07

Documento Digitalizado
10/07/2024 19:07

Documento Digitalizado
10/07/2024 19:07

Documento Digitalizado
10/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor
07/06/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:00

Juntada de Ofício
10/04/2024 19:00

Documento Digitalizado
10/04/2024 19:00

Documento Digitalizado
10/04/2024 19:00

Documento Digitalizado
10/04/2024 19:00

Documento Digitalizado
10/04/2024 19:00

Documento Digitalizado
10/04/2024 19:00

Documento Digitalizado
10/04/2024 19:00

Juntada de Ofício
10/04/2024 19:00

Juntada de Ofício
10/04/2024 19:00

Juntada de Ofício
10/04/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor
27/02/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2024 17:30

Emissão da Relação
26/02/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 16:16

Proferida decisão interlocutória
15/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor
09/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 19:05

Proferida decisão interlocutória
19/09/2023 11:40

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 13:51

Informação do Sistema
14/08/2023 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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